Projeto
Helena Heluy quer mais debate
Alertando para a necessidade de "que o Parlamento seja refundado, inclusive, na consciência da própria classe política e também da sociedade", a deputada estadual Helena Barros Heluy (PT) criticou a prática que permeia a aprovação tácita das Propostas Orçamentárias do governo estadual na gestão atual.

"É a mesma prática: a Assembléia ficar apenas para aplaudir, ratificar e homologar", diz a deputada petista, referindo-se à falta de debate sobre o teor da peça orçamentária que define, a partir do ponto de vista do Poder Executivo, o valor em recursos a serem destinados para o atendimento das demandas do Estado.

Ela completou que o mesmo se reproduz no âmbito municipal.

Helena lembrou que a Proposta Orçamentária foi encaminhada à Assembléia Legislativa desde o dia 30 de setembro, mas que, até agora, o assunto não foi levado a debate, nem qualquer intervenção sobre o Projeto de Orçamento teria acontecido não fosse a indignação demonstrada pelo deputado Joaquim Haickel e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Arnaldo Melo, cujo objetivo é tornar obrigatória a liberação de recursos para as emendas ao orçamento apresentadas pelos deputados.

Criticando a previsão orçamentária para os programas sociais, a parlamentar petista foi dura, dizendo que "chega até a ser ridícula em alguns pontos, como a previsão orçamentária, para a Secretaria de Justiça e Segurança, para o Iterma (Instituto de Reforma Agrária)".

Debate
Ela realizou no início deste mês, em seu escritório, mais uma sessão de estudo pautando discussão sobre o tema do orçamento 2007, mas que não pode contar com a participação de nenhum de seus colegas deputados e nem mesmo da imprensa maranhense. O debate, promovido no período em que a peça orçamentária é enviada pelo Poder Executivo para a Assembléia, contou com a presença do economista e auditor da União, Salvador Fernandes, palestrante convidado para analisar e explicar aos participantes os detalhes da proposta orçamentária.

Salientando que alguns movimentos sociais começam a dar a devida importância e a se sensibilizar quanto à necessidade, não só de conhecerem a proposta orçamentária do ano que vem, quanto de apresentar propostas dentro de suas áreas de atuação para 2007. Helena pediu a abertura da Assembléia, para que incentive essa participação popular no debate e na apresentação de sugestões às emendas orçamentárias. A parlamentar citou a participação do Fórum de Mulheres Maranhenses em reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da AL.

Segundo a deputada, as entidades de defesa dos portadores de deficiência e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos "também esperam um agir autônomo, altivo da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão".