DECISÃO - TCE havia sustado convênio

Por Gilberto Léda
Editoria de Política

A desembargadora Maria dos Remédios Buna revogou, recentemente, decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e liberou o envio de recursos do Governo do Estado à Fundação Raimunda Maria Pessoa.

O dinheiro - mais de R$ 1,1 milhão - seria supostamente utilizado para a construção de casas populares no município e estava bloqueado após a detecção de irregularidades na celebração do convênio.

Segundo denúncias, apuradas por Veja Agora na cidade, a fundação havia sido reativada legalmente apenas para receber recursos oriundos desse tipo de negócio com o Governo. À época, suspeitava-se que, se liberados, os recursos poderiam ser utilizados em campanhas de aliados do governador José Reinaldo.

Além de problemas com a situação cadastral, foram encontradas distorções na administração da entidade. A sede informada como endereço da Fundação - por muito tempo abandonada - foi recauchutada apenas após as denúncias deste matutino e, mesmo assim, não funcionava.

Todos os assuntos de interesse da entidade eram resolvidos na casa da presidente, Raimunda Maria Pessoa, esposa do ex-prefeito de Chapadinha, Izaías Fortes, e mãe da secretária Extraordinária da Coordenação dos Municípios do Baixo Parnaíba, Isamara Fortes. Esta última com forte atuação a favor do Governo na região.

Desde a última semana, Veja Agora tenta contato com a desembargadora Maria Buna para conversar sobre a decisão. Através de sua chefia de gabinete, ela alegou problemas pessoais e não atendeu nossa reportagem.

Entenda o caso

O TCE decidiu, por unanimidade, ainda no mês de junho, acolher denúncia formulada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e expedir Medida Cautelar sustando os efeitos de todos os convênios firmados entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SEDECID), e a Fundação Raimunda Maria Pessoa para a suposta construção de casas em povoados dos municípios.

No total, os convênios 117/2005, 118/2005, 119/2005 e 120/2005 representavam nada menos que R$ 1.106.000,00, todos creditados direto na conta da entidade. De acordo com o que já havia sido apurado por Veja Agora, a fundação é uma instituição de fachada, e tinha como principal objetivo angariar recursos e fazer política a favor do Governo na cidade.

Além do governador José Reinaldo e da secretária de Desenvolvimento das Cidades, Gardênia Ribeiro Gonçalves - esposa de João Castelo (PSDB) -, a própria Fundação e sua presidente, Raimunda Maria Pessoa, foram também citados na denúncia formulada pelo PTN.

Em sua decisão, o TCE ordenou, além da sustação dos convênios, o fim do envio de verbas do Governo para a Fundação Raimunda Maria Pessoa, agora revogada pelo Tribunal de Justiça.