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Concursados serão aproveitados
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem, projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura funcional do Tribunal de Justiça e no quadro de pessoal da Justiça de Primeiro Grau. Junto com o projeto, a Assembléia aprovou emenda, que suprime do texto original a expressão “serviços de limpeza” como atribuição do cargo de Auxiliar Judiciário.

De acordo com a proposta aprovada, ficam criadas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça 90 cargos de analista judiciário A, 20 de analista judiciário B, 5 de analista judiciário C; 10 de técnico judiciário A; 100 de técnico judiciário B; 100 de auxiliar judiciário; 3 de motorista; 3 de telefonista e 10 de oficial de justiça.

A estrutura da Justiça de Primeiro Grau foi contemplada com 265 cargos de analista judiciário A; 10 de analista judiciário B, 20 de analista judiciário C; 80 de técnico judiciário B e 10 de comissário menores. O objetivo é dar celeridade ao trabalho da Justiça estadual, fazendo com que as demandas da população sejam atendidas no menor espaço de tempo.

Na mensagem que encaminha o projeto à Assembléia Legislativa o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Galba Maranhão, classifica a matéria como de “relevante interesse” em razão de o funcionamento do Poder Judiciário estar sendo “seriamente comprometido pela estrutura funcional de que ora dispõe, com indesejáveis reflexos na qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”.

Para ilustrar as dificuldades funcionais da corte de Justiça, o presidente do TJ lembra que, no final de 2003, o Judiciário maranhense dispunha de 4.500 servidores, dos quais apenas a décima parte era estável; os demais mantinham vínculo com o tribunal por meio de contratos considerados inconstitucionais. Com a realização de concurso público, foram introduzidos no TJ 2.019 servidores efetivos, “contingente que representava menos da metade da força de trabalho anteriormente ocupada”, ressalta o desembargador Galba Maranhão.

Com a posterior anulação dos contratos de trabalho irregulares, a administração da Justiça ficou sobrecarregada e o quadro agravou-se ainda mais face à criação de novas comarcas e a nomeação de 54 novos juízes de Direito, “para os quais não havia disponibilidade de auxiliares em quantidade condizente com a importância de suas funções judicantes”, destaca o presidente do TJ. O presidente do Tribunal afirma estar convicto de que, com a criação dos novos cargos, o Poder Judiciário poderá oferecer uma prestação jurisdicional “com maior agilidade e melhor qualidade”.