A Prefeitura de Montes Altos deverá realizar em 60 dias concurso público para servidores municipais. A realização do concurso é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura Municipal e a promotora de Justiça da Comarca, Linda Luz Matos Carvalho. O TAC foi assinado em março e o concurso deveria ter sido realizado em junho, como o prazo não foi cumprido pela prefeitura a promotora decidiu ajuizar uma ação de execução para o cumprimento do acordo.
De acordo com a decisão da Justiça, com base em ação de execução do TAC ajuizada pelo Ministério Público em Montes Altos, o concurso terá de ser realizado em até 60 dias. Caso contrário, a Prefeitura pagará multa diária de R$ 1 mil por descumprimento de medida judicial.
A promotora de Justiça informou que nesta sexta-feira a Prefeitura iniciou o processo de escolha da empresa que deverá ser responsável pela realização do concurso. O edital também já foi publicado e o processo está andando normalmente. Segundo ela, serão oferecidas vagas para os níveis superior, médio e fundamental. Linda Luz estima que o último concurso para servidores municipais tenha ocorrido em cinco anos. Atualmente, a maioria dos funcionários é contratada.