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Jackson Lago quer aprovar PEC para indicar advogado



Data de Publicação: 29 de novembro de 2006
 
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Por Gilberto Léda
Editoria de Política


PGE
Daniel Leite deve assumir chefia

O governador eleito Jackson Lago (PDT) articula para a semana que vem o envio de mensagem à Assembléia Legislativa com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que deve diminuir a idade mínima exigida para que um cidadão assuma o cargo de procurador-geral do Estado.

Atualmente, o "piso" é de trinta anos, mas, segundo informações de aliados do pedetista, ele teria a intenção de indicar para o cargo o advogado Daniel Leite, remanescente da Procuradoria Geral do Município e que prestou serviços para a coligação "Frente de Libertação do Maranhão" durante a campanha.

Ainda de acordo com as mesmas fontes, a mensagem já viria sendo trazida de Brasília pronta pelo irmão de Jackson, Wagner Lago, para ser apreciada, inicialmente, pelo atual procurador-geral, Ulisses Souza.

"Eles [Jackson e Wagner Lago] querem que o Ulisses [Souza] dê uma olhada e um parecer sobre o projeto, para que passe sem problemas na Assembléia", declarou o interlocutor de Veja Agora.

Lei Complementar
A exigência de idade mínima para o cargo é regulamentada pela Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 1994 e diz, em seu artigo 4º, que o procurador-geral do Estado será indicado, pelo governador, "dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada".

Para um procurador de carreira contatado por Veja Agora, a PEC que o governador eleito tenta aprovar tem causado insatisfação entre os colegas. Ele preferiu não se identificar.

"Isso é uma completa falta de respeito com a classe dos procuradores. Querem diminuir a exigência de idade apenas para colocar esse rapaz [Daniel Leite] na Procuradoria Geral, um rapaz que não tem experiência, nem administrativa, nem jurídica, para assumir na frente de outros procuradores mais antigos", afirmou.

Apesar da insatisfação da classe mais interessada no assunto, a correria para a aprovação da matéria antes do recesso de fim de ano no Legislativo confirma que Jackson não pretende mudar de idéia.

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