O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Celso Luiz Limongi, disse, na quarta-feira (29), que os tribunais podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo o qual há 2.978 servidores e magistrados com salários acima do teto estadual de R$ 22.111. Celso Limongi questionou o relatório do CNJ, divulgado na terça-feira (28).

Segundo ele, há casos de funcionários que recebem benefícios como auxílio-moradia, por exemplo, e que não deveriam ser considerados no estudo. "Entendo que o auxílio-moradia fica fora do teto", disse o desembargador. A presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, informou, durante a divulgação do levantamento, que esses benefícios foram levados em conta.

Apesar da divulgação do relatório, na opinião do magistrado, a decisão sobre o tema caberá ao STF. "Sem dúvida é o Supremo [que vai dar a palavra final]. Certamente haverá ajuizamento de ações coletivas, mas haverá uma medida jurisdicional, caso os tribunais entendam que o conselho não interpretou corretamente esse tema constitucional", afirmou Limongi.

O magistrado está à frente do TJ em que foram constatados mais casos de servidores com salários acima de R$ 22.111: 1208 ao todo. Também está em São Paulo, segundo o CNJ, o maior salário acima do teto: R$ 34.814,61.