Por Gilberto Léda
Editoria de Política
Arquivos II
Rádios e TVs beneficiadas
Governo só destinou verbas a veículos de políticos aliados
No último domingo (5), Veja Agora publicou, com exclusividade, documentos que apresentam fortes indícios de uso da estrutura de comunicação do Governo do Estado para garantir a eleição do ex-prefeito Jackson Lago (PDT), aliado do governador José Reinaldo (PSB).
Os dados expostos na matéria intitulada "Documentos revelam a compra da eleição de Jackson" foram obtidos a partir da cópia fiel (ou "clone") do computador da secretária de Comunicação, Flávia Regina.
Entre as informações, que traçam um perfil dos "investimentos" da Secom de 2005 até as eleições de outubro deste ano, constam listas de pagamentos a jornais e jornalistas, pautas direcionadas a "O Imparcial" e "Jornal Pequeno" com o objetivo de denegrir a imagem do grupo Sarney - editoriais, inclusive -, planilhas de pagamentos a eventos de aliados, troca de e-mails que comprovam a contratação de serviços sem licitação e, o mais grave, a destinação exclusiva de recursos da pasta a TVs e rádios de políticos aliados na capital e no interior.
Seguindo o planejamento de dar visibilidade à campanha do pedetista e, ao mesmo tempo, direcionar ataques à senadora Roseana Sarney (PFL), adversária da "frente" reinaldista na disputa pelo Governo, a Secretaria de Comunicação desembolsava, mensalmente, uma média de R$ 550 mil para esse tipo de contrato.
"Interessados"
Dos favorecidos, quem mais recebeu dinheiro da pasta de Flávia Regina foi o "Sistema Roberto Rocha", do deputado federal homônimo - eleito no último dia 1º de outubro. Entre pagamentos ao próprio Sistema (a maioria destinados à Rádio Capital AM) e ao programa "Show da Capital", são, desde setembro de 2005, mais de R$ 100 mil por mês ao aliado.
Deputados estaduais também estão no esquema. Em Barra do Corda, o SBT recebe, segundo os arquivos secretos, R$ 4 mil todo mês. Na planilha a que nossa equipe teve acesso, consta como "interessado" no contrato o deputado estadual Rigo Telles (PSDB).
O "interessado" em Açailândia e Buriticupu é o também deputado estadual Deusdedith Sampaio (PDT): no total, R$ 10 mil mensais para a "TV e Rádio SBT" dos dois municípios.
Em Chapadinha, dois contratos. Um com a TV Band, ligada ao deputado estadual Paulo Neto (PSB), e um com a TV e Rádio Aldeia, retransmissora do SBT. Cada um recebeu, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 5 mil mensais.
Detalhe para o fato de que a TV e Rádio Aldeia têm ligação com a secretária Extraordinária da Coordenação dos Municípios do Baixo Parnaíba, Isamara Menezes. Além de aliada do governador, ela é filha do ex-prefeito de Chapadinha, Isaías Fortes, e de Raimunda Maria Pessoa, presidente da fundação com o mesmo nome.
No início do ano, Veja Agora flagrou os três, mais o vereador Marcelo Pessoa - também filho do ex-prefeito e da presidente da fundação -, armando um esquema que sangraria mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos.
A jogada seria executada através da assinatura de convênios para a suposta construção de casas populares, mas, segundo o que apurou nossa reportagem, serviria apenas para financiar a campanha de aliados no município. Ciente da denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a realização dos convênios e proibiu o repasse de verbas à entidade.
Sem licitação
Além das relações contratuais com aliados políticos do governador José Reinaldo, chamou a atenção entre os documentos de Flávia Regina um e-mail que, em tese, não teria nada de comprometedor - mas que se revelou prova cabal de como os contratos eram conduzidos na Secom por um lapso da remetente.
Destinado a cobrar da secretária o pagamento por serviços prestados, o e-mail assinado pela jornalista Carla Fiquene revela que os contratos da pasta foram assinados sem licitação, o que fere a Lei 8.666/93.
"[...] Eu nunca te cobrei os pagamentos em atraso por compreender esse momento difícil da assessoria funcionando sem licitação [...]", diz um trecho do e-mail, publicado na íntegra a seguir.
Desde a revelação do que se convencionou chamar de arquivos secretos no meio político, a secretária Flávia Regina ainda não se pronunciou, nem deu qualquer esclarecimento a respeito das relações suspeitas entre a Secom e políticos aliados ao governador. O suposto envolvimento da pasta no que seria um esquema de compra da eleição de Jackson Lago também ainda não foi explicado por ela.
