Inspeção
Recursos da ordem de R$ 400 mil
Conforme amplamente denunciado por Veja Agora no decorrer deste ano, os convênios firmados pelo governador José Reinaldo com o intuito de beneficiar as candidaturas de Jackson Lago (PDT), Aderson Lago (PSDB) e Edison Vidigal (PSB) estão prenhes de irregularidades.

De acordo com o que já foi apurado por nossa equipe de reportagem, quase todos os convênios assinados entre o Governo do Estado e prefeituras e entidades de políticos aliados tinham como único intuito favorecer o grupo governista.

Ontem (7), mais uma das manobras de José Reinaldo foi descoberta. Inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no município de Arari detectou irregularidades na execução de três convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado.

Os técnicos do TCE analisaram os convênios destinados à construção de sistemas de abastecimento de água simplificados no povoado Aranha e no Conjunto Habitacional Rui Filho e o que enviou recursos para o calçamento das Avenidas José Joaquim Batalha e Aureliano do Vale. Os convênios envolvem um total de R$ 452.500,00, que foram repassados integralmente à Prefeitura.

No trabalho de campo, foi constatado que as obras previstas para o povoado Aranha, que tem 46 famílias, não foram realizadas em sua totalidade. Dois poços artesianos foram perfurados, mas não podem ser utilizados pela comunidade, pois a água é salgada.

A inspeção do TCE constatou que durante a perfuração dos poços não foram realizados os estudos geológicos necessários a uma melhor avaliação do solo e à identificação da probabilidade de gerar água própria para consumo.

O caso do Conjunto Habitacional Rui Filho é mais grave. As obras ainda não começaram e a equipe do TCE identificou apenas a aquisição de duas caixas d'água de 10 mil litros cada, que se encontram abandonadas num terreno próximo onde o sistema de abastecimento deve ser construído. O convênio celebrado para a execução da obra determina que o serviço deveria ser concluído até o mês de outubro deste ano.

Das duas avenidas que deveriam receber calçamento, apenas a Aureliano Vale teve as obras concluídas. A José Joaquim Batalha ainda não teve as obras finalizadas. A empresa responsável pela obra não concluiu o calçamento nem os serviços relativos à drenagem.

Fiscalizações
As fiscalizações e inspeções realizadas no segundo semestre deste ano pelo TCE seguem um cronograma definido pelo órgão que até o final deste ano deve atingir 12 municípios. São eles: Arari, Barreirinhas, Bom Jardim, Coelho Neto, Colinas, Cururupu, Lago da Pedra, Passagem Franca, Pedreiras, Presidente Dutra, Tutóia e Viana.

As informações obtidas pelos técnicos do TCE durante as fiscalizações são analisadas e processadas em relatório técnico que serve de subsídio para os relatores dos processos de prestações de contas julgarem cada situação e determinarem as providências a serem adotadas nos casos de uso inadequado dos recursos públicos.