Por Gilberto Léda
Editoria de Política

Defesa
Deputado apresenta documentos
O deputado estadual eleito Ricardo Murad (PMDB) apresentou, através de seus advogados, os documentos que comprovam a regularidade da sua prestação de contas de campanha, entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após as eleições de outubro.

Na última segunda-feira (10), o Ministério Público Eleitoral no Maranhão, através de representação do procurador eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros, pediu a cassação do diploma do peemedebista por supostas irregularidades na declaração de gastos com publicidade por jornais e revistas.

Segundo o procurador, Ricardo Murad teria gastado R$ 34.601,00 com esse tipo de publicidade, no jornal Veja Agora, mas não teria declarado.

“O candidato [...] apresentou a este Tribunal Regional Eleitoral sua prestação de contas de campanha, na qual informou que não despendeu nenhum dinheiro em relação à ‘publicidade por jornais e revistas’”, diz Marcílio Medeiros em seu relatório.

A representação é datada de 7 de dezembro e causou estranheza ao deputado, uma vez que, uma semana antes, no dia 30 de novembro, o procurador já havia sido informado de todos os gastos realizados com propaganda e publicidade.

Em atendimento a intimação do próprio TRE, datada de 28 de novembro, Ricardo Murad enviou ao procurador cópias de todas as notas fiscais emitidas pelo jornal e dos cheques correspondentes ao pagamento das faturas (publicados aqui).

Sobre o fato de não existir registro dos gastos com “publicidade por jornais e revistas” em sua prestação de contas, Ricardo Murad explica, na resposta à Justiça Eleitoral, que estes estão todos embutidos no item “Publicidade por Materiais Impressos”.

“As despesas com propaganda eleitoral, inclusive publicidade, no valor de R$ 34.601,00 pagas ao Jornal do Povo do Maranhão (JORNAL VEJA AGORA), encontram-se na rubrica – Publicidade Por Materiais Impressos, item 2.11, conforme notas fiscais de números 151, 156 e 158 e cheques 850229, 850524 e 50525”, afirmou em sua correspondência ao juiz Megbel Abdala.

Contas aprovadas
Outro fator que chamou a atenção do deputado foi a declaração do próprio procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, de que suas contas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

“Sem embargo do despacho retro, que ratificou a análise formal da Comissão de Controle Interno pela aprovação das contas do candidato [...]”, ressalta Juraci, em petição dirigida ao juiz Megbel Abdala, relator do processo.

Na representação, Marcílio Medeiros pede, ainda, diligência fiscal no jornal Veja Agora, para que seja produzido relatório com as “cópias das notas fiscais correspondentes aos gastos com publicidade efetuados pelo candidato” e a “avaliação dos respectivos blocos de notas fiscais, de modo a aferir se a regularidade da seqüência do bloco de notas em conformidade (sic) com a data de emissão do documento”, esquecendo-se, contudo, que tal “relatório” já existe, uma vez que os documentos que ele solicita já lhe foram entregues.

Para o deputado Ricardo Murad, o processo deve ser extinto, e não passou de um mal-entendido.

“Na verdade, a representação já perdeu efeito, porque todos os pedidos da Justiça Eleitoral foram todos atendidos antes mesmo da ação proposta pelo procurador. A resposta a todos os questionamentos que ainda poderiam existir estão na correspondência enviada ao Tribunal Regional Eleitoral, onde foram apresentadas as justificativas para a declaração dos gastos e as provas, formadas pelas cópias dos documentos exigidos pelo Ministério Público Eleitoral”, disse o advogado Erik Janson Marinho, que representa o parlamentar do PMDB.

Ricardo Murad se encontra em São Paulo, onde ontem se submeteu a uma pequena cirurgia abdominal e será representado hoje pela sua filha, a advogada Tatiana Murad, na solenidade de diplomação que acontece à tarde no TRE.

Os verdadeiros abusos
Enquanto o Ministério Público Eleitoral produz alguns documentos que entrariam facilmente para os anais dos absurdos praticados na eleição deste ano, os beneficiários do grande esquema de corrupção eleitoral governistas sequer são incomodados, embora existam provas sobejas de práticas de crime de captação ilegal de recursos e uso abusivo da máquina do governo em benefício dos candidatos governistas.

Da imensa máquina de corrupção eleitoral que se criou dentro do Palácio dos Leões para eleger o sucessor de José Reinaldo, somente os quatro beneficiários mais visíveis - Afonso Manoel, Ribamar Alves, Carlos Brandão e Roberto Rocha tiveram suas contas impugnadas.