Em Carta Precatória, a juíza de Amarante do Maranhão, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, obrigou o ex-prefeito do município, José Ribamar de Azevedo, a remeter à Câmara Municipal cópia da prestação de contas referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, período em que estava no comando da administração municipal.

A decisão atende à solicitação do Ministério Público Estadual. O documento é datado do último dia 11.

O prazo para o cumprimento da decisão é de 15 dias, e o valor da multa diária para o descumprimento é de R$ 5 mil. A Carta Precatória foi enviada ao juiz da comarca de Imperatriz na última quarta-feira (13), para que faça cumprir a decisão.

Até ontem (16), o prefeito ainda não havia cumprido a decisão, o que já lhe rendeu multa de R$ 1,5 mil.

O caso de Amarante do Maranhão é o segundo registrado só essa semana - o primeiro foi na última quinta-feira (14), em Maracaçumé - e o terceiro só esse semestre. O outro caso registrado ocorreu em Coroatá.

Maracaçumé
Em Maracaçumé, o prefeito João do Povo (PDT), aliado do governador eleito Jackson Lago (PDT), se nega a enviar as contas referentes ao exercício financeiro de 2005 para o Legislativo. Lá também existe ação ajuizada pelo Ministério Público, mas nem isso tem intimidado o chefe do Executivo Municipal.

Segundo denúncias de um vereador local, ele teria o apoio do presidente da Câmara Municipal, o também pedetista Zé Maria.

O interlocutor de Veja Agora afirmou que as contas deveriam ter sido enviadas desde o dia 12 de abril, mas sumiram. "Já são mais de 220 dias sem as contas. Elas simplesmente 'sumiram'", disse.

Cororatá
O terceiro caso registrado ocorre em Coroatá. Lá, o prefeito Luís da Amovelar (PTB) se nega a enviar os dados referentes ao exercício financeiro de 2005 sob a alegação de que, nem na Câmara, nem entre os cidadãos, há pessoal instruído o suficiente para analisar as informações contidas da prestação de contas.

A afirmação foi considerada "um absurdo" pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - órgão para onde também deve ser enviadas cópias dos dados -, Edmar Cutrim.

Em pesquisa aos arquivos do Tribunal, ele acabou descobrindo que uma declaração assinada pela presidente da Câmara de Coroatá, afirmando que já estava disponível na casa uma cópia da prestação de contas, fora falsificada.