Por Gilberto Léda
Editoria de Política

Nepotismo
Decisão deve ser cumprida hoje
Termina hoje (27) o prazo legal para que o governador José Reinaldo (PSB) e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual João Evangelista (PSDB), demitam todos os seus parentes empregados em cargos comissionados nos dois poderes. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Comarca de Pedreiras, e foi proferida no último dia 20 de dezembro.

O magistrado acolheu no processo n.º 2276/2006, a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra atos lesivos à administração pública e cumprimento de obrigação de não fazer, com pedido liminar.

A intenção, argumenta no processo o juiz, é obter a declaração de nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou feitas pelo governador do estado e presidente da Assembléia Legislativa, que caracterizam a prática do nepotismo direto ou cruzado, desde o dia 18 de fevereiro de 2006, acaso estas nomeações tenham recaído sobre cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, do governador, do vice-governador, dos secretários de estado e gestores equiparados e deputados estaduais.

Além disso, Douglas Melo requer o cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de novas nomeações enquadradas na situação supramencionada, o que atinge, em cheio, o governador eleito, Jackson Lago (PDT). Com a medida, ele também fica impedido de nomear em cargos comissionados os seus parentes - muitos deles já cotados para assumir secretarias, como a esposa, Clay Lago; o primo Aderson Lago (PSDB); o irmão, Wagner Lago (PDT); o genro Júlio Noronha (que já havia sido anunciado como secretário de Indústria e Comércio); e a sobrinha Cristina Moreira Lima.

Reação
Tão logo foi divulgada, a decisão provocou reações diversas no meio político. Uma das mais efusivas foi a do deputado Rubens Pereira (PDT). Vice-presidente da Assembléia Legislativa e também atingido pela liminar, ele chegou a acusar o juiz Douglas de Melo de estar "querendo aparecer".

Em entrevista a uma rádio local, Pereira argumentou que o assunto em questão não seria de competência de um magistrado da Comarca de Pedreiras, uma vez que o foro do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa é São Luís.

"Cada juiz, cada magistrado tem que saber qual é a sua competência. Um juiz de uma comarca de um município não tem competência para julgar processos contra o Poder Legislativo. O fórum da Assembléia Legislativa é a comarca de São Luís, não a comarca de Pedreiras", disse.

O pedetista afirmou, ainda, que o juiz não estava preparado para responder pelo cargo que ocupa. "Eu acho que um magistrado que toma uma decisão dessas não está preparado nem para ser juiz. Ele está querendo aparecer, ele está querendo ir nos meios de comunicação para querer sair com esta de moralista. Ele tem que procurar primeiro qual a sua instância e competência. Isto é inconstitucional", completou.