Distinção
Ato assinado pelo procurador-geral
As pessoas idosas e portadoras de deficiência de São Luis serão atendidas por promotorias de justiça distintas. O ato de desmembramento das promotorias de justiça especializadas na defesa dos direitos do idoso e do portador de deficiência foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, durante solenidade ocorrida, ontem (27), no prédio das Promotorias de Justiça da Capital. Na ocasião, foi assinada, ainda, recomendação a todos os promotores de justiça do estado para garantir a prioridade no atendimento das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência no atendimento ao público e no trâmite dos respectivos procedimentos administrativos.
Participaram da solenidade os titulares da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, e da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Roberto Barbosa Ramos, a deputada estadual integrante da comissão dos direitos humanos da Assembléia Legislativa, Helena Hiluy, a presidente do conselho estadual do idoso, Maria do Socorro Ramos Ferreira, da conselheira estadual da pessoa com deficiência, Deline Cutrim de Lima, o secretário municipal de saúde, Edmundo Costa Gomes, além de representantes da Escola de Cegos do Maranhão, e demais associações e entidades que trabalham na defesa dos direitos da pessoa idosa e portadora de deficiência.
O procurador-geral disse que este é um passo importante para incrementar as ações e políticas públicas que favoreçam idosos e portadores de deficiência no respeito e garantia dos seus direitos. Ele destacou que o desmembramento das duas promotorias demonstra a sensibilidade do Ministério Público com essas questões buscando atender antigas reivindicações do Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência, do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, do Conselho Municipal do Idoso e dos próprios membros do MPE.
Para o promotor de justiça, Ronald Pereira dos Santos, a grande demanda nessa área é a de informação e a nova promotoria funcionará como agente difusor das mesmas. Ele disse que está prevista a implantação de um link das duas promotorias no site institucional do MPE, disponibilizando peças processuais e legislação específica sobre o assunto.
Ronald Pereira explica que, segundo o censo de 2000, existem no país cerca de 24,5 milhões de portadores de alguma forma de deficiência, aproximadamente 14,5% da população, quer sejam deficiências intelectuais, motoras, sensoriais, funcionais, orgânicas ou comportamentais.
Segundo o promotor de justiça especializado na defesa dos direitos da pessoa idosa, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o momento é de celebrar mais uma grande conquista. Paulo Roberto lembrou que até certo tempo a promotoria do idoso e deficiente, por ser o único órgão de defesa dos direitos dessa população, se dedicava muito no atendimento de casos individuais e dava a impressão que não contemplava os direitos coletivos e a classe como um todo. Porém, com o surgimento da delegacia do idoso e de várias entidades e movimentos voltados para a garantia dos direitos desse público diferenciado, o Ministério Público pode agora se dedicar à causa com um olhar mais coletivo. Segundo ele, o desmembramento das duas promotorias de justiça vem concretizar boa parte desse objetivo.
