Um esquema de desvio de verbas da União, envolvendo emendas ao Orçamento para obras em Tocantins, emitia até recibo de pagamento de propina, segundo o Ministério Público Federal.

Esse esquema, anterior à máfia dos sanguessugas e denunciado em 2002, ainda está impune.

Os alvos eram obras de saneamento —como banheiros populares-, construção de casas e até ações da Defesa Civil contra enchentes. Empreiteiros pagavam propina por emendas e fraudavam licitações, diz a Procuradoria.

As fraudes, que ocorreram de 1997 a 2002, começaram a ser descobertas com apreensões em ao menos cinco empreiteiras do Tocantins, feitas em 1999 pela Receita Federal.

Foram encontrados recibos em que aparecem o nome do deputado Darci Martins Coelho (PP-TO) e do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) —que até a semana passada estava no PC do B.

Além de Quintanilha e Coelho, respondem a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) o senador João Ribeiro (PL-TO) e o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO). Em escutas telefônicas, empreiteiros falam em pagar propina a Ribeiro e a Reis por emendas.

“Recibos”
Na construtora Talismã, a Receita apreendeu o recibo número 16 onde está escrito: “recebi de Mendes e Fachini [empreiteira] a importância de R$ 10 mil proveniente de acerto de comissão do senador Quintanilha [município de] Dueré, banheiros [essa última parte à caneta]”.

Datado de 9 de junho de 1998, o documento ainda tem anotado o seguinte: “5% de R$ 200 mil”.

Conforme o Ministério Público Federal, metade dos R$ 10 mil (valor no recibo) veio de um cheque emitido pela Mendes e Fachini. A empresa ganhou licitação para construção de 136 banheiros em Dueré (TO).

Os recursos para a obra de R$ 200 mil vieram de emenda de Quintanilha. Uma auditoria apontou que, em vez de 136, a empresa construiu 134 banheiros superfaturados em R$ 35.410,68.

Também na Talismã, foram apreendidos seis recibos indicando suposto pagamento de propina. Um deles, no valor de R$ 3.000, informa “pagamento de obra de caridade para o deputado Darci Coelho referente ao centro de saúde de Talismã”.

Em outro, de R$ 5.000, está escrito “por orientação de Darci foi pago ao sr. Fernando o valor acima”. Fernando Lemos Faria era, na época, funcionário do deputado, diz o Ministério Público Federal. O deputado nega.

Também foi apreendido um comprovante de depósito, datado de novembro de 1998, no valor de R$ 3.000. Consta que o dinheiro foi depositado na conta de “Darci M. Coelho”.