SESSÃO ADMINISTRATIVA

A pauta da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira, dia 1º, apresenta sete processos para julgamento. Seis deles estavam na pauta da sessão do dia 25 de janeiro, adiada por falta de quórum. O primeiro processo é o mandado de segurança nº 023353/2003, impetrado por Cláudio Richardson Bandeira da Silva contra o governador do Estado do Maranhão e o gerente de Estado de Segurança Pública do Maranhão.

O segundo mandado, terceiro processo na ordem de pauta, foi impetrado por Miréia Cláudia Medeiros de Queiroz contra o presidente da Comissão de Concurso para Provimento de Cargo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão; outro, impetrado por Gislaine Balbino da Silva contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; e, por último, o que tem como impetrantes Helena Barros Heluy e Domingos Francisco Dutra Filho, e impetrado o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão.

O segundo processo em pauta é uma ação de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público estadual, tendo como primeiros réus Adhail Albuquerque de Sousa, Aldiva R. Gomes e Valdy J. Oliveira; e como segundos réus, Antonia M. Ferraz, Patrícia M. F. Castilho e Nélson R. Castilho.

Há, na pauta, o julgamento de uma representação para intervenção estadual, tendo como requerente o Ministério Público Estadual e requerido o município de Miranda do Norte.

A sessão pública do Pleno será encerrada com o julgamento de um incidente de inconstitucionalidade. O requerente é o Estado do Maranhão e a requerida, Maria da Conceição Franco de Sousa.

Na agenda da sessão administrativa, há uma representação de Maria de Fátima Gonzalez Leite contra Abrahão Lincoln Sauaia, juiz de direito da 6ª Vara Cível da comarca de São Luís. Em seguida, quatro atos designando José Bernardo Silva Rodrigues, Josemar Lopes Santos, Marcelo Carvalho Silva e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, para exercerem cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Um ofício do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, comunicando o término do segundo biênio da desembargadora Cleonice Silva Freire, membro substituto, na categoria de Desembargador.

Há, também, um ato de designação da desembargadora Maria Dulce Soares Clementino para desempenhar as funções de supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e a indicação de três membros para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados: o juiz José Américo Abreu Costa, como Juiz Coordenador; a juíza Márcia Cristina Coêlho Chaves, do 3º Juizado Especial Criminal, como representante das Turmas Recursais; e a juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza, do 2ª Juizado Especial Criminal, como representante dos Juizados Especiais.

Um processo do presidente da OAB-MA, subseção de Açailândia, requer a instalação da 4ª Vara e do Juizado Especial e Criminal, ambos da comarca de Açailândia, bem como a instalação da comarca de Itinga.