A alteração no projeto de lei que visa à redução dos custos de campanhas eleitorais permite que o Congresso Nacional, de fato, não leve adiante a limitação dos gastos pelos candidatos, considerado o ponto mais importante do texto.

O texto aprovado ontem pelos deputados limita aos parlamentares a votação de outra lei que estipulará o teto de gastos eleitorais.

Com a mudança, deputados e senadores poderão ignorar a regra e não fixar teto para os gastos. A legislação aprovada não estabelece qualquer alternativa para o caso de os parlamentares ignorarem a regra.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que deputados e senadores vão se reunir para debater o assunto e estipular o limite de gastos. "A justiça eleitoral não teria parâmetros para definir esse teto", disse.

A votação das emendas ao texto deve ocorrer na próxima semana, assim como a apreciação dos destaques, que podem alterar o teor da legislação. Depois disso, o projeto segue para o Senado. Se aprovado, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo.