DELIBERAÇÃO

Reunidos ontem, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) decidiram adiar para hoje, às 16h, a sessão extraordinária na qual decidirão se cumprem a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a exoneração de parentes até terceiro grau no Judiciário, em vigor desde 14 de novembro de 2005, ou aguardam o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Militão Vasconcelos justificou a convocação do Pleno e declinou os nomes dos desembargadores que assinaram o requerimento propondo a sessão extraordinária, mas o desembargador Stélio Muniz propôs o adiamento da discussão, para que os desembargadores pudessem refletir sobre o assunto e informou que o prazo dado pela Resolução do CNJ vai até as 18h do dia 14 (terça-feira).

Para Militão Vasconcelos, o adiamento da discussão "é um sinal de que os desembargadores ainda não estão convencidos sobre o julgamento". A proposta foi seguida pela maioria, contra os votos do presidente e do desembargador Benedito Belo. Os desembargadores Antonio Guerreiro, Dulce Clementino, licenciados, e Cleonice Freire, em férias, não compareceram.

A votação foi acompanhada pelo presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas Góes, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ronaldo Maciel.