O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na mensagem presidencial enviada ontem para a abertura dos trabalhos do legislativo, priorizou três projetos considerados fundamentais pelo governo.

"Em 2006, temos novas conquistas pela frente: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Saneamento Básico, a organização e o controle social das agências reguladoras", afirmou Lula no documento.

A mensagem presidencial foi lida pelo primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE).

Para o presidente Lula, o Brasil é um país hoje mais desenvolvido e com menos desigualdade. "Esta reconstrução se deve ao esforço conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário", continuou o presidente na mensagem. "Estamos avançando na redução das injustiças."

Segundo o balanço feito por Lula, em seu governo foram criados 3.4 milhões de novos postos de trabalho, "com carteira assinada", ressaltou.

Ainda na mensagem, o presidente ressaltou os avanços trabalhistas. De acordo com o documento, 80% das negociações salariais feitas no ano passado tiveram índices de reposição iguais ou superiores à inflação.

O presidente ressaltou também o reajuste negociado para o salário mínimo, entre governo e centrais sindicais. Ainda sobre o reajuste do salário mínimo, Lula afirma que "ganha o país como um todo com os R$ 15 bilhões que irão aquecer a economia."

Jobim

Os parlamentares também receberam um balanço das ações do Judiciário feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim.

Em seu discurso, Jobim ressaltou principalmente a necessidade de transparência para o Judiciário. O ministro apresentou também o relatório anual do Conselho Nacional de Justiça.

Depois de meses de trocas de críticas entre Legislativo e Judiciário, o presidente do STF aproveitou a oportunidade para elogiar os integrantes da magistratura brasileira.

"O Judiciário nacional é composto por magistrados e servidores de extraordinária qualidade, comparável aos melhores sistemas judiciais do mundo", afirmou Jobim.

O ministro lembrou a assinatura do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, pelos representantes dos Três Poderes, em 2004, e ressaltou que o Judiciário está consciente de seu papel e que os poderes devem atuar como parceiros na efetivação dos compromissos assumidos.