SELETIVO ELEITOREIRO

O deputado estadual César Pires (PFL) utilizou a Tribuna da Assembléia Legislativa, ontem, para criticar os critérios de avaliação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores da Educação Básica e denunciar o que chamou de "afunilamento da visão de Educação" com objetivos políticos. "Os critérios de seleção são espúrios, indignos do século XXI", declarou o deputado.

De acordo com o edital, para ser aprovado no concurso, o professor deve apenas apresentar títulos (diplomas de graduação e pós-graduação) e passar por uma prova de desempenho, que levará em conta somente a quantidade de horas/aula ministradas pelos candidatos, sem a necessidade de entrevista ou aula prática como forma de avaliação. "É hipócrita a avaliação de desempenho. Se essa comissão [de Educação da AL] silenciar, estaremos sendo coniventes", disse.

Para César Pires, a forma como o processo está sendo encaminhado comprova o fato de que pode haver uso político das contratações. "Hoje já é dia 16 e quase ninguém sabia disso [do edital]", ressaltou Pires, lembrando que a Secretaria de Educação abriu inscrições desde o dia 14, mas apenas ontem, após a denúncia de e o pronunciamento do pefelista, tornou-se pública a existência da seleção. "Não se deu a publicidade necessária para se maquiar uma forma de ratear as vagas", completou.

Carência

Em aparte, o reinaldista Julião Amin (PDT) ainda tentou defender a posição do governo. "Eu vejo a questão do seletivo como a carência de professores que temos no Maranhão", afirmou. O pedetista disse, ainda, a atitude de César Pires era uma crítica aos seus colegas professores. Amin foi repreendido.

"Vossa Excelência dá uma prova de que não entende do assunto. Não estou criticando os professores, estou resguardando o direito de que eles sejam escolhidos pela qualidade", rebateu o parlamentar do PFL.

Posição de Veja Agora sobre o seletivo eleitoreiro do governo

Veja Agora vem denunciando sistematicamente todos os desmandos do governo José Reinaldo, sabidamente o mais corrupto de toda a história do Maranhão. Primeiro a divulgar o escândalo do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 4.987 professores num ano eleitoral, foi este matutino, que é ciente da sua responsabilidade na denúncia do esquema e, principalmente, na cobrança de medidas efetivas para que mais esse ato imoral e ilegal não seja levado à frente.

Contratar servidores sem concurso devido a uma situação emergencial, pelo prazo de um ano até que se efetivem as providências para realizá-lo é aceitável; continuar com a mesma prática no segundo ano de governo é um erro e prova a falta de planejamento; continuá-la no terceiro ano de governo é uma imoralidade; e mantê-la no quarto ano e último de governo, ano de eleição, como está fazendo o governador, é um verdadeiro descalabro e um deboche à sociedade constituída e aos direitos constitucionais da pessoa.

O seletivo anunciado pelo governo, através do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2006 de 08/02/2006, da Secretaria de Educação do Estado, precisa ser imediatamente suspenso pelo Ministério Público a fim de ser exigida a inclusão do critério de "prova", e não somente de "título", como consta do edital, para se preservar oportunidades iguais para todos os que participarem do processo de seleção. É o mínimo que se espera do Ministério Público Estadual, que, se não foi capaz de fazer com que o governo cumprisse sua obrigação constitucional - realizar o concurso público para preenchimento das vagas necessárias -, pelo menos, obrigue o governo a fazer um seletivo sério, impedindo o esquema montado para dar aos políticos aliados do governo o direito de indicarem quem deva ser ou não contratado.

É sabido que já existe uma iniciativa de ação judicial a caminho para que o processo seja suspenso e a cláusula exigindo o seletivo através de prova incluída. Veja Agora continuará acompanhando o caso, denunciando as irregularidades e cobrando do MP medidas firmes para que José Reinaldo seja impedido de agir, mais uma vez, sob o manto da impunidade.