CARGA PESADA

O dono da TV Record, Edir Macedo Bezerra, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, o então vice-presidente da TV Record, bispo Honorilton Gonçalves, o diretor-presidente João Batista Ramos da Silva, o diretor-superintendente Demerval Gonçalves, todos membros do conselho coordenador da emissora, e os então diretores Carlos Orlando Gomes Clemente, Rodolpho Mario Carvalho Lopes e Paulo Roberto Vieira Guimarães, responderão a processo criminal. O juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e instaurou processo. Eles são acusados de descaminho, ou seja, importação fraudulenta de equipamentos, e uso de documento público falso.

A Receita Federal concluiu, em 1998, procedimento de fiscalização em um lote de equipamentos para TV e rádio importados pela emissora e apreendeu uma carga de 1,7 toneladas de aparelhos para radiodifusão cujas notas de importação ou compra legal em território nacional não foram devidamente comprovadas. Em valores atuais, as apreensões somariam R$ 4,4 milhões.

Conforme o MPF, no curso do processo administrativo, a emissora teria apresentado notas com a mesma numeração e que continham valores declarados diferentes.

Com base nos documentos, o procurador da República André Libonati ofereceu denúncia contra Macedo e os seis diretores da Record.

O então juiz do processo, João Carlos da Rocha Mattos, hoje preso em decorrência das investigações da Operação Anaconda, rejeitou a denúncia, alegando que era necessária a abertura de inquérito policial para individualizar as condutas dos acusados.

O MPF recorreu da decisão e obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liminar em Mandado de Segurança determinando o recebimento da denúncia e a abertura do processo. Edir Macedo obteve habeas corpus no ST J e trancou a ação. Ao julgar o mérito do recurso, o STJ não barrou uma futura apresentação de nova denúncia.

A nova denúncia foi oferecida no início de janeiro deste ano pela procuradora da República Priscila Costa Schreiner e recebida no último dia 20 de janeiro pelo juiz da 4ª Vara Federal.

(Informações da revista Consultor Jurídico)

Universal é expulsa de Zâmbia

O Ministério das Relações Exteriores lamentou, em nota oficial divulgada ontem à noite, a expulsão dos pastores Carlos Barcelos e Jamil Craveiros pelo governo de Zâmbia e afirmou que a medida é inconstitucional e contra decisão tomada em janeiro pela Suprema Corte do país. A nota do Itamaraty informa que as famílias dos dois pastores receberam ordem para deixar Zâmbia em uma semana a contar do dia 12.

"O Ministério das Relações Exteriores lamenta este grave incidente, que afetou um grupo de cidadãos brasileiros que vivia em Lusaca, dedicado a seus afazeres como missionários - trabalho que não interfere com a lei e a ordem pública da Zâmbia, cuja Constituição, em seu artigo 19, garante plenamente a liberdade de culto", diz o texto do Itamaraty.

(Informações da Folha Online)