CARNAVAL 2006

Sem licitação, sem contrato e apenas com ordem verbal de José Reinaldo, empresas montam decoração e som do carnaval

MAIS UMA FALCATRUA CONFIRMADA

Como já denunciado por Veja Agora na edição da última sexta-feira (17), está funcionando a todo vapor o esquema entre o Governo do Estado, a Comissão Maranhense de Folclore (CMF) e empresas aliadas ao grupo de José Reinaldo para a prestação de serviços no Carnaval 2006.

Segundo o que já foi apurado, há uma série de ilegalidades no que se refere as licitações decorrentes do convênio de R$ 7,5 milhões - assinado entre a Secretaria de Cultura, de Francisco Padilha, e a CMF - e as convocações de licitações para a contratação das empresas que irão prestar serviços para a montagem da infra-estrutura do carnaval.

Por lei, as licitações só podem ser feitas depois da assinatura do convênio, o que não ocorreu. A legislação, que é regulamentada pela lei 8.666 (Lei das Licitações), também exige que, no caso de tomadas de preço e concorrências - os processos utilizados pela Comissão Maranhense de Folclore para contratar os prestadores de serviços - obedeçam aos prazos legais para recebimento de propostas, após publicação dos editais no Diário Oficial do Estado, no caso, 15 dias para as tomadas de preços e 30 dias para concorrência.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do dia 03 de fevereiro, que circulou dia 10, portanto os prazos para entrega das propostas pelas empresas interessadas em participar das licitações terminariam nos dias 25 de fevereiro para as tomadas de preços e 13 de março para a concorrência. E no dia de hoje, 19 de fevereiro, como se comprova através das fotos publicadas nesta reportagem, os serviços já estão praticamente prontos, o que comprova a ilegalidade e o total desrespeito à lei.

Baile de Gala

O Baile de Gala, realizado na última quinta-feira (16), no Ceprama, foi outro exemplo do esquema. Já inserido dentro da previsão de recursos liberados para o período carnavalesco na capital, o evento teve todos os fornecedores - som, iluminação, segurança e buffet - contratados antes de findado o prazo para o recebimento de propostas que a Lei de Licitações exige.

É de se esperar agora uma intervenção séria do procurador geral de Justiça do Estado do Maranhão, já que o comandante do esquema é o próprio governador que lançou com grande estardalhaço a programação oficial do Carnaval 2006.