REAÇÃO INDIGNADA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, afirmou ontem que o Supremo "nunca se curvou e nunca irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados". Jobim discursou na abertura do ano judiciário.

Sem se referir explicitamente aos recursos concedidos pelo STF a políticos e empresários que foram depor nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam denúncias de corrupção, ele destacou que nem sempre as decisões tomadas pelo órgão têm o apoio da opinião pública.

"Decidir contra a suposta vontade da maioria, da opinião pública, significa exposição a iras de alguns poderosos. Significa exposição a toda sorte de ilações injustas", disse.

Na última segunda-feira, por exemplo, o STF suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, pedida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Bingos.

De acordo com Jobim, as decisões do órgão visam assegurar liberdades e garantias individuais. Para ele, não se pode violar a proteção a esses direitos em nome da repressão ao crime e ao combate à corrupção. "Em outros países, vemos lamentável quebra de garantias, direitos e liberdades em nome do combate ao terrorismo", observou. "Tanto lá quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual os juízes não podem compactuar", acrescentou.

PMDB dá legenda

Faltam 46 dias para as prévias do PMDB e o cenário continua bastante dividido, com peemedebistas governistas querendo aliança com o presidente Lula, e os de oposição batalhando para levar adiante a candidatura própria.

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que o partido está aberto à candidatura do presidente do Supremo, Nelson Jobim.

Questionado se o ministro terá legenda do partido se quiser disputar a eleição, foi categórico: "Vai. Já conversei várias vezes com ele. O prazo para as inscrições dilatou-se até 10 de março - estava previsto para 15 de fevereiro -, de modo que vamos supor, se ele sai dia 1º de março, inscreve-se diretamente no partido e pode inscrever-se para as prévias, e vai disputar as prévias no dia 19 de março. É perfeitamente legítimo."