A Secretaria de Estado da Saúde continua fazendo compras sem licitação. Contratos de aquisição de material foram firmados entre a SES e as firmas Diagnocel Comércio e Representações LTDA; Proflab Comércio e Representações LTDA e Gepetécnica Comercial Técnica e Representações LTDA, segundo publicado no Diário Oficial do dia 07 de fevereiro de 2006.

Apesar das denúncias anteriores e da criação da Comissão de Sindicância Administrativa, a Dispensa de Licitações, prevista na Lei 8.666/93, continua a ser usada de modo indevido, em contratos ilícitos.

Segundo a lei, um órgão público só pode recorrer à dispensa de licitação caso haja extrema necessidade. A comissão interna criada para investigar contratação de empresas que tenham como servidores como sócios até agora serviu apenas para dar um caráter de seriedade e de comprometimento por parte da Secretaria de Saúde do Maranhão, visto que as compras continuam sendo liberadas.

Os contratos, que variam entre 123 e 315 mil, beneficiam as empresas citadas, que não precisaram entrar em concorrência pública. É ilegal a aquisição de qualquer bem por parte de um órgão administrativo do governo sem que antes tenha sido feita Licitação, que deve ser prevista anualmente.

A Secretaria de Estado da Saúde comete a mesma arbitrariedade de que foi acusada sem dar explicações e a abertura de inquérito interno até o momento não parece ter surtido efeito algum. Afinal, se os contratos continuam a ser firmados, é sinal de que a Comissão criada para moralizar a Secretaria não tem moral nem mesmo dentro do órgão.