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Coordenador dos Juizados contesta críticas da vice-presidente da OAB-MA


Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2006
 
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O juiz José Américo Abreu Costa, coordenador dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, contestou as críticas da vice-presidente da OAB-MA, advogada Valéria Lauande, lançadas no site da OAB contra os Juizados Especiais do Maranhão.

Para o juiz coordenador, as críticas formuladas pela vice-presidente da OAB traduzem casos isolados e que em nenhuma hipótese refletem a verdade sobre o funcionamento do sistema dos Juizados no Estado do Maranhão. "Os juizados, sem dúvida, hoje integram a relação dos dez melhores estados neste tipo de justiça especializada. Temos o excelente sistema de Turmas Recursais, que é modelo para a federação brasileira, composto por juizes dos juizados, o que possibilita a circulação do espírito da Lei n.º 9099/95 nas duas instâncias dos juizados cíveis e criminais".

De acordo com José Américo, algumas das reivindicações dos Estados para a comissão do Conselho Nacional de Justiça, na última reunião em Brasília, já são implementadas no Maranhão, tais como a titularização dos juízes nos juizados especiais; criação de juizados de competência especializada (criminal e trânsito); admissão de funcionários concursados para os juizados especiais; instalação de juizados-escolas; e informatização dos juizados especiais.

Sobre as reivindicações da advogada Valéria Lauande, diz o juiz coordenador que "é impossível a adoção de procedimentos absolutamente unificados em relação a juizados especiais", até porque, segundo ele, possuindo a Justiça Estadual uma competência multifacetada, se tornaria utópica uma uniformização indiscriminada de procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. "Os problemas estruturais que existem nos juizados especiais são pontuais, e deve ser lembrado que a justiça estadual deve se adequar aos interesses das partes litigantes, sobretudo no momento atual de transição que enfrenta o Judiciário nacional".

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