O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reduzir os encargos previdenciários dos trabalhadores domésticos com a intenção de estimular a formalização desse tipo de emprego. A iniciativa deve ter impacto eleitoral na classe média e entre os mais pobres: haverá dedução do Imposto de Renda para a contribuição previdenciária paga pelo empregador até o limite de um salário mínimo, e a alíquota que o empregado recolhe ao INSS também será reduzida.

A alíquota de contribuição ao INSS é de 12% para o empregador. Para o empregado, varia de 8% a 11%. Para quem ganha menos, é de 8% - na prática, 7,65% porque há isenção da CPMF.

Lula já decidiu que o empregador poderá deduzir a contribuição previdenciária do IR até o limite de um salário mínimo e de um empregado. A nova regra valerá para a declaração de ajuste anual feita a partir de 2007.

Exemplos: se o patrão paga dois salários mínimos ao seu empregado doméstico, poderá reduzir do IR no ano que vem a soma das contribuições previdenciárias de 2006 referentes a um salário por mês. Se o empregador tiver dois empregados domésticos, só poderá reduzir do IR a contribuição referente a um deles.

Parte da cúpula do governo defende o adiamento do anúncio oficial para março ou abril, atendendo a um cronograma de boas notícias que Lula julga que favorece seu plano de se reeleger.

A intenção do governo, ao jogar para frente o anúncio das medidas, seria aproveitar datas comemorativas - Dia da Mulher (8 de março) ou Dia do Trabalhador Doméstico (27 de abril) - para divulgar as novidades.

O presidente começou 2006 preparando uma série de "bondades" que tenham efeito eleitoral. Exemplo: já anunciou que o salário mínimo será elevado de R$ 300 para R$ 350 e antecipou esse reajuste de maio para abril.

Na avaliação da cúpula do governo, o "pacotinho" para os trabalhadores domésticos beneficiará diretamente a classe média e, dentro dela, seus setores de menor renda. Motivo: a grande maioria das famílias que têm empregados domésticos registrados oficialmente paga a eles um salário mínimo. E também tem apenas um empregado.