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Ex-secretária pode estar envolvida em apropriação indébita de terreno na Lagoa


Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2006
 
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Sebastião Estrela, marido da ex-secretária de Administração no governo de Jackson, Helena Estrela, está sendo acusado de apropriação indébita de um terreno na Lagoa da Jansen, além de ter cometido crime ambiental e de desrespeito ao Código de Postura do Município. Ele ergueu um prédio em terreno invadido na Lagoa da Jansen. A obra foi embargada pela Prefeitura após denúncias do dono do terreno, o médico cardiologista Luiz Gonzaga Martins.

Em 1984, o médico comprou um terreno de 2.000 m², na orla da lagoa, no valor CR$ 9 milhões. Depois, soube que havia um projeto da Prefeitura para revitalização da lagoa e que uma avenida iria cortar o seu terreno. Ele nem se preocupou em retirar invasores que já se instalavam no local, porque na mesma ação os moradores deveriam ser remanejados.

Em 2001, quando o projeto saiu do papel com a governadora Roseana Sarney, a avenida foi recuada para a quadra ao lado. Luiz Gonzaga tentou, então, fazer um acordo com os invasores. "No entanto, quando a área já havia sido muito valorizada, Sebastião Estrela começou a construir um prédio no meu terreno", contou ele. A Construtora Empreendimentos São Marcos, que responde pela obra, é de propriedade de Sebastião Estrela.

O médico disse que ao negociar com as famílias que haviam se instalado no terreno, soube que Sebastião havia comprado a área, de 10m de largura, por R$ 20 mil, de um cidadão chamado Lourival Marques Aroucha, sem, contudo, apresentar nenhum documento que comprovasse a transação.

De posse da escritura do terreno, o médico procurou a Prefeitura, que notificou a obra diversas vezes. A construção continuou, apesar de não ter registro no CREA, licença da Secretaria de Meio-Ambiente, nem autorização do dono do terreno, segundo disse o médico.

Quando a Prefeitura embargou a obra pela primeira vez, em 2002, Sebastião afirmou que não se importava: "Ele disse que pagaria a multa do embargo, que dinheiro não era problema", informou Luiz Gonzaga. "O prédio ficou pronto em oito meses. Eu passava e via a obra sendo tocada em frente. Sebastião Estrela chegou a dizer que para que eu pudesse reaver meu terreno teria que lhe pagar um R$ 1 milhão, ou seja, o custo da construção. E sugeriu que eu invadisse a rua ao lado, fechando a passagem, para compensar os dez metros perdidos", finalizou.

O promotor de Proteção ao Meio-Ambiente, Fernando Cabral Barreto Junior, chegou a instaurar inquérito e ouvir o depoimento de Luiz Gonzaga Martins. "Dr. Fernando Barreto tem muitas suspeitas sobre quem estaria por trás da construção”, disse.

Suspeitas

Sebastião Estrela é casado com a ex-secretária de Administração do então prefeito Jackson Lago, atual candidato ao Governo do Estado. Há contra ela, na Justiça, uma ação de improbidade administrativa pelo seu envolvimento num caso de pagamento de aposentadorias vultosas durante o período em que exerceu o cargo.

Segundo denúncias, o terreno na verdade pertenceria à ex-secretária e ao deputado estadual Mauro Bezerra, também acusado no escândalo dos contracheques engordados.

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