CONVERSÃO ADIADA

O governo federal decidiu adiar por até um ano a conversão da forma de cobrança das chamadas locais de telefonia fixa de pulso para o minuto. O objetivo do adiamento é evitar prejuízos a milhões de usuários, que acessam a internet por conexão discada.

A mudança de pulso para minuto, prevista em contrato, deveria entrar em vigor paulatinamente entre março e julho deste ano, de acordo com os cronogramas elaborados pelas empresas, já encaminhados pelas empresas à Anatel no final de janeiro.

Questionado se a decisão do governo não seria uma quebra de contrato, já que a regra de conversão faz parte do documento assinado em dezembro pelas empresas, o ministro Hélio Costa disse que ‘os contratos podem ser revistos a critério do governo a qualquer momento’, principalmente porque as medidas ainda não haviam sido implementadas.

Outro fator que motivou o adiamento foi um pedido da Anatel para que a Secom, responsável pela comunicação oficial e publicidade do governo, participasse inclusive com recursos da divulgação da campanha de esclarecimento sobre a conversão.

Internet

O encarecimento do uso da internet por linha discada com a conversão da forma de cobrança, entretanto, seria representativo.

De acordo com a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), uma chamada de dez minutos, por exemplo, ficaria 117,11% mais cara em São Paulo.

Com o adiamento, o governo deixa de tomar uma medida impopular para mais de 4 milhões de internautas que utilizam a linha discada.

Os ministros terão agora tempo para discutir uma forma de garantir o acesso à internet para a população de baixa renda, que não tem condições de custear a assinatura mensal de um plano de banda larga.