DISCRIMINAÇÃO

Cerca de 100 pessoas já recorreram à Defensoria Pública do Estado em busca de amparo legal contra os dois exames vestibulares que a Universidade Estadual do Maranhão - Uema, irá promover, através do Centro de Formação de Oficiais - CFO, para o ingresso no corpo de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os peticionistas, cuja maioria é formada por praças da Polícia Militar, representaram à Defensoria para que subscreva junto aos juízes das varas da Fazenda Pública, mandado de segurança com pedido de liminar e, assim, assegurem seus direitos de participar nos exames vestibulares, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Os policiais militares interessados no referido concurso vestibular da Uema, evocam os seus direitos constitucionais, sobretudo o da igualdade e da ampla acessibilidade aos cargos públicos. Os argumentos são amparados nas exigências publicadas no edital que estabelece, dentre outras inconstitucionalidades, que os candidatos terão que ser solteiros e com mais de 1m60cm para as mulheres; um 1m,65cm, no caso dos homens, e ter menos de 28 anos de idade.

Até ontem, segundo o defensor público José Carlos Tajara Reis Júnior, do grupo da diversas liminares já haviam sido concedias em favor dos impetrantes. "Esta não é a primeira vez que a Defensoria Pública socorre pessoas, a maioria policiais militares, contra os exames vestibulares da Uema", observa o subdefensor público-geral do Estado, Dario André Castro Cutrim, que esteve pessoalmente com os juízes das varas da Fazenda Pública em busca de entendimento jurídico para os casos.