O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi ao plenário do Senado nesta quarta-feira pedir apoio para a proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2005) que determina a fiscalização, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional, da aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse imposto incide sobre o preço dos combustíveis e, por lei, deve ser usado na recuperação de toda malha rodoviária nacional.

Em seu discurso, o senador, que é autor da matéria, ressaltou que, se aprovada a proposta, a retenção dos recursos da Cide ou a sua aplicação em fins diferentes daqueles previstos constituirá crime de responsabilidade por parte dos dirigentes do Poder Executivo.

João Alberto Souza lembrou que há pouco pôde constatar o estado lastimável que se encontram as rodovias do Estado do Maranhão. "Percorri 330 quilômetros entre São Luís e Carutapera, via ferry-boat. Foi a opção que encontrei, porque a rodovia que liga a capital a esse município encontra-se em uma situação vergonhosa, vexatória, uma agressão a mais trivial racionalidade, no que se refere ao trato da coisa pública", disse.

Segundo o senador, só em 2005 os recursos da Cide transferidos para o Estado do Maranhão atingiram a soma de mais de R$ 40 milhões, mas esse dinheiro não foi aplicado devidamente. Ele também afirmou que o Ministério Público no Estado já constatou a aplicação dessa verba em estradas e pontes "fantasmas".

"No caso da Cide, gerou-se uma situação insustentável, com enormes prejuízos para a população e incontida razão para crítica. É imperativo e urgente que o Congresso Nacional disponha de instrumentos para acompanhar a aplicação dos recursos em questão" concluiu.