Os prefeitos que participaram ontem, no Hotel Premier, do Encontro Regional de Combate ao Trabalho Infantil, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual e com o Ministério do Trabalho, comprometendo-se a implementar políticas públicas municipais de combate e prevenção ao trabalho infantil.
Além dos prefeitos participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, o procurador-chefe do trabalho no Maranhão, Maurício Pessoa Lima e representantes de instituições ligadas à proteção da infância e adolescência.
O procurador-geral de Justiça afirmou que o termo de ajustamento é um compromisso do prefeito com a sociedade. Ressaltou, ainda, que os gestores públicos municipais devem considerar os representantes do MP nas suas cidades não como adversários, mas como parceiros na luta para reverter os índices negativos na área da infância e adolescência no Estado.
A representante do Unicef no Maranhão, Eliane Almeida, disse que os problemas que atingem a infância e a adolescência acompanham a humanidade desde muito tempo, mas a sociedade vem procurando colocar a criança e o adolescente no centro das políticas públicas, tendo em vista que "a criança não só é futuro, mas o presente".
Outros quatro encontros regionais vão acontecer este mês nas cidades de Timon, Presidente Dutra, Santa Inês e Imperatriz.