A pedido do promotor de justiça de Governador Eugênio Barros, Fernando Antônio Berniz Aragão, o juiz Mazurkievicz Saraiva, determinou ontem que a Caema suspenda a cobrança de tarifa de água no município até definitiva adequação dos serviços prestados pela empresa, instale hidrômetros em todas as residências, perfure dois poços e forneça água de qualidade à população. Caso descumpra a decisão judicial a companhia pagará multa diária que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.


Na ação civil pública, com pedido de liminar, o promotor de justiça afirma que o laudo da análise realizada pelo Departamento de Microbiologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) comprovou que a água fornecida pela Caema em Governador Eugênio Barros é imprópria para o consumo humano, apresentando coliformes fecais acima do permitido pelo Ministério da Saúde. O juiz fixo o prazo de 30 dias para a Caema solucionar o problema. Fernando Antônio Berniz propôs que o juiz determinasse à empresa a construção de dois poços de 400 metros de profundidade com revestimento de oito milímetros de ferro galvanizado para o abastecimento da sede do município. Além de multa, por descumprindo a decisão por parte da Caema, o juiz determinou também a penhora de R$ 500 mil ou outro valor da empresa necessário para a realização, por terceiros, da regularização do fornecimento de água no município e para a instalação de hidrômetros nas residências.