O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, afirmou ontem, em São Paulo, que a decisão sobre a manutenção ou não da verticalização para as eleições deste ano sairá até o próximo dia 23.

Nesta semana, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade de os partidos fazerem nos Estados as mesmas alianças firmadas em âmbito nacional.

A emenda aprovada pelo Congresso contraria a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que manteve a verticalização. Para o TSE, as regras das eleições não podem ser mudadas a menos de um ano do pleito, como diz a Constituição.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, contestando a decisão do Congresso.

"O STF deve receber na próxima semana os pareceres da Procuradoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Congresso Nacional. Assim, a decisão ficará para quarta ou quinta-feira da semana seguinte", disse.

Jobim participou de uma palestra para estudantes de Direito em São Paulo.

O presidente do STF evitou um novo embate com o Congresso ao comentar a absolvição de dois deputados acusados de envolvimento com o mensalão.

Para Jobim, a decisão da Câmara foi coerente. Ele disse não acreditar na existência de um "acordão" para salvar parlamentares das cassações.

"Às vezes se tenta encontrar acordos subterrâneos em determinadas condutas que são individuais. Eu não creio que haja entendimento nenhum. O que me pareceu é que a Câmara está julgando caso a caso", disse.

Na palestra, Jobim falou sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão presidido por ele, que, nos últimos meses, aprovou o fim do nepotismo no Judiciário e tenta agora definir um teto salarial para os juízes.

A implantação das duas medidas encontra resistência em entidades que representam os magistrados.

"O importante é que em menos de um ano muda-se os conceitos da magistratura nacional", disse.

O ministro voltou a negar que se filiará ao PMDB para concorrer a algum cargo nas eleições deste ano. "Meu futuro não é político é profissional", afirmou.