O município maranhense de Santa Quitéria, primeiro no Brasil a erradicar o subregistro de nascimento, foi considerado modelo para a campanha que o Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância -, está realizando para a erradicação até outubro deste ano do sub-registro civil no país. Em três meses mais de três mil pessoas, a maioria crianças, foram registradas em Santa Quitéria, através de um trabalho conjunto do Ministério Público do Maranhão, Judiciário e entidades como o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania e Serventia Extrajudicial.

A convite do Unicef, a promotora de justiça de Santa Quitéria, Nahyma Ribeiro Abas, participou esta semana em São Paulo do lançamento da campanha para erradicação do sub-registro civil realizada pelo Unicef. De acordo com a promotora, a experiência de Santa Quitéria foi colocada no encontro como modelo para o restante do país, além de destacada a importância da participação do MPE, Judiciário e entidades da sociedade civil na garantia do direito do brasileiro ter seu registro civil.

Durante a solenidade em São Paulo, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, anunciou que o governo federal em parceira com o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançam no primeiro semestre deste ano uma categoria especial do prêmio Direitos Humanos 2006 para os municípios brasileiros que erradicarem o sub-registro civil. Em homenagem ao primeiro município que erradicou o sub-registro a premiação via receber o nome de Santa Quitéria.

Nahyma Ribeiro disse que municípios maranhenses como Barreirinhas, Icatu, Nina Rodrigues, Vargem Grande, Raposa e Presidente Vargas já estão desenvolvendo a mesma campanha realizada em Santa Quitéria. De acordo com a promotora de justiça a meta nacional é baixar para 6% o índice de subregistro civil que hoje é de 15%. No Maranhão esse percentual atualmente é de 34%.