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Senador Tião Viana pede e obtém do STF suspensão do depoimento do caseiro
Data de Publicação: 17 de março de 2006 | | |
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COISA DE LOUCO NA CPI DOS BINGOS
Em conversa com a âncora Lillian Witte Fibe, a cientista política Lucia Hippolito, colunista do UOL News, disse que o episódio de ontem envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a CPI dos Bingos lembrou a bandeira de campanha do Brigadeiro Eduardo Gomes na década de 40: ele propunha todo o poder ao Judiciário.
"O que está acontecendo é que foram perdidos os parâmetros, os limites. Veja: um caseiro da mansão que foi alugada para a turma de Ribeirão dá entrevista para o 'Estadão' e conta tudo, depois fala com o 'Globo'... e não pode depor à CPI?"
E completou: "o que de tão grave ele iria contar? O que fez com que o senador Tião Viana (PT-AC) saísse às carreiras ao Supremo para impedi-lo? O que de tão grave ele iria falar contra o ministro Palocci? Por que ninguém pediu a liminar ontem? Por que não recorreu para impedir que o caseiro começasse a falar? O que será que ele estava falando - ou iria falar - que deixou o senador Tião Viana desarvorado a ponto de cometer essa insanidade?"
 Ela lembrou que a convocação do caseiro foi votada e aprovada dentro da lei. "Ele não apareceu voluntariamente, os senadores não deram nenhum golpe. Não foi um senador que resolveu levar o caseiro. Os procedimentos foram todos corretos e seguidos: o requerimento foi votado e aprovado. O caseiro não pediu para falar secretamente, não pediu proteção ao Supremo. Então, vai um senador da República, do partido do governo, para obter, rapidinho, uma liminar para impedir a sessão da CPI?"
Segundo a cientista política, esse episódio protagonizado pelo senador Tião Viana ficará na história do PT. "O partido não merece isso. Foi uma coisa escandalosa: o senador assistindo, sai da sala e vai rapidinho lá no Supremo... Parece fast food: ele vai lá, compra um sanduíche, vai rapidinho ao Supremo e descola uma liminar?"
Lucia Hippólito lembrou que o STF é um tribunal político, mas explicou que não pode extrapolar suas atribuições. "O tribunal exclusivamente técnico é o Superior Tribunal de Justiça. A corte constitucional, que é o Supremo, é um tribunal político, mas não pode ser político-partidário."
Para a colunista, o Supremo deu um mau exemplo. "O STF, ao dar a liminar, está contribuindo para a insegurança jurídica. Esse já é o país das liminares, todo mundo vive de medidas provisórias e de liminares. Em vez de preservar, o Supremo está contribuindo para a insegurança jurídica."
Palocci está fora?
"O ministro está naquela situação de que se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, porque na hora em que ele sair do governo, perde o foro privilegiado, porque não é parlamentar. A coisa é complicada. Agora, como um país pode ter um ministro da Fazenda debaixo desse tipo de denúncia, de suspeita? Como é isso? Será que o ministro está disposto a ser acareado com o caseiro?"
Cassáveis - ou não-cassáveis
Estava marcada paraontem, no Conselho de Ética da Câmara, a votação do relatório sobre o caso do deputado José Mentor (PT-SP), que também recebeu dinheiro de Marcos Valério. O relator pede a absolvição do petista. Houve pedido de vista coletivo - "fato inédito no conselho", explicou Lucia.
"Era esperado o pedido de absolvição, porque a defesa do deputado José Mentor foi muito bem articulada, construída, mostrou que ele recebeu sim dinheiro, mas que prestou serviços de advocacia, mostrou recibos, contratos, etc. Mas isso não livra de ser votado e ir a plenário, pois o plenário tem que homologar."
Para Lucia, esse pedido de vista coletivo pode ter sido um ato de "solidariedade" para com a CPI dos Bingos. "Estou só especulando, mas acho que é possível algo do tipo: 'vamos interromper tudo e conversar'. Nessa trajetória de mensaleiros nunca houve pedido coletivo de vista - e esse era um caso mais ou menos líquido e certo. Por que será que foi tudo interrompido? E justamente no momento em que há esta situação entre o Supremo e o Senado."- Próximo texto:
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