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'Abismado', ACM sugere lei para diminuir poder do STF


Data de Publicação: 17 de março de 2006
 
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso "errou gravemente". Esta é a avaliação do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sobre a liminar concedida ao senador Tião Viana (PT-AC) para suspender o depoimento de Francenildo dos Santos Costa. O caseiro, conhecido como Nildo, trabalhou na casa alugada por ex-assessores do ministro Antonio Palocci (Fazenda) na Prefeitura de Ribeirão Preto entre 2003 e 2004.

ACM se disse "abismado com a decisão". "O pedido é absurdo em todos os sentidos e o STF não poderia jamais suspender um depoimento aprovado pela maioria da comissão", afirma.

Na opinião do senador, o Supremo está se politizando e tornando o Congresso um poder subordinado ao Judiciário. "E não é possível a politização da mais alta corte nacional, o Supremo não pode se imiscuir nos assuntos da nossa Casa", afirma. Para ACM, o Congresso deve responder ao ministro e pedir para que ele "desfaça seu ato". "Precisamos mostrar que o Congresso não é inferior ao Supremo." Uma das maneiras, cogita o senador, é "fazer leis diminuindo o poder" do STF.

Palocci

O caseiro já havia começado a falar à comissão e voltou a contradizer Palocci, que negara freqüentar a casa. "O que Nildo disse até 14h04, hora em que chegou o comunicado do Supremo, tem pleno valor." De acordo com o senador, o caseiro "dava impressão de não estar mentindo", afirma ACM. Houve dificuldades, no entanto, porque Nildo não sabe ler e escrever. "Mas ele não pode ser desclassificado por não ser alfabetizado", defende.

Nildo disse que presenciou a entrega de um envelope de dinheiro para Ademirson Ariosvaldo da Silva, assessor especial de Palocci. Segundo ele, o envelope foi entregue no estacionamento do Ministério da Fazenda. O caseiro diz ainda que Palocci era chamado de "chefe" pelos freqüentadores da casa. O ministro é acusado de desvios de recursos da Prefeitura de Ribeirão Preto durante sua gestão para o PT.

"Tenho grande respeito pelo ministro Palocci, que é uma grande figura, mas não está imune a ser investigado", diz o senador baiano. "O problema é se ele está falando a verdade ou não. Segundo o caseiro, não. Temos que ouvir os dois e se tirar uma conclusão, fazer reflexões para não errar em relação a sua figura."

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