CONDENADO
O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes (PT), teve suas contas do exercício 2001 desaprovadas, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE. Notas fiscais inidôneas (falsificadas ou de empresas inabilitadas a fornecerem produtos e serviços para entidades públicas) e a ausência de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária levaram o TCE a exigir de Jomar a devolução de R$ 52.000,00. Além das contas reprovadas, da exigência de devolução de mais de R$ 50 mil, Jomar ainda terá que pagar multa de R$ 42.300,00.
Jomar Fernandes foi prefeito de Imperatriz de 2001 a 2004. No começo de 2005 o seu sucessor, Ildon Marques (PMDB), contratou auditoria da Trevisan para verificar as contas do petista. Foram constatadas dezenas de irregularidades, como fraudes em processos de licitação, pagamento de contas frias da infra-estrutura com dinheiro do Fundef (exclusivo para pagar professores), cancelamento de empenho de obras e serviços recebidos, contratação e pagamento integral mais de uma vez de obras não concluídas e falsificação de comprovação de pagamento com despesas de capacitação de professores.
Além das irregularidades detectadas pela Trevisan, uma auditoria interna da nova administração encontrou o pagamento de mais de meio milhão de reais em rescisões indevidas de contratos de trabalho de integrantes do primeiro escalão da prefeitura de Jomar, inclusive para sua mulher, Teresinha das Neves, hoje deputada federal, que, durante 14 meses, foi secretária da Ação Social. De contas feitas e não empenhadas, Jomar deixou mais do que uma receita mensal do município, sendo que o caso que mais chamou a atenção foi a do asfalto aplicado em 15 quilômetros de ruas, a duas semanas da eleição: a Petrobrás forneceu para a Prefeitura mais de R$ 2 milhões de reais em asfalto sem que a conta estivesse empenhada.
A administração de Jomar aplicou calotes verdadeiramente espetaculares. Bancos fizeram empréstimos em consignação aos funcionários, a prefeitura descontou parcelas dos salários para abater o empréstimo, não fez os repasses às instituições financeiras e nem deixou os valores no tesouro municipal. Como resultado, os servidores ficaram inadimplentes.
Outra vítima foi a Mitra Diocesana de Imperatriz, que mantém serviços assistenciais às custas de convênios alimentados com recursos federais e mais as contrapartidas do município. O Leprosário Vila João XXIII e as creches administradas pela Igreja Católica levaram um tombo de quase R$ 170 mil, conforme documento emitido pelo bispo Dom Felipe Gregory em cobrança ao município.
A decisão de ontem, do TCE, foi em cima das contas de 2001, primeiro ano da administração de Jomar, mas foi o suficiente para a população lembrar dos estragos que se entenderam por 4 anos. Os reflexos do desmonte petista na Prefeitura de Imperatriz já tramitam na Justiça, por conta de iniciativas da atual administração que, para retirar o município da situação de inadimplente, é obrigada a oferecer denúncia de todos os casos individualmente.
