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Antonio Pereira destaca importância de implantação de ZPE em Imperatriz


Data de Publicação: 23 de março de 2006
 
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O deputado Antônio Pereira (PFL) utilizou a Tribuna da Assembléia, ontem, para parabenizar a senadora Roseana (PFL) pela apresentação do projeto de lei que autoriza o Governo Federal a criar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Imperatriz.

Segundo ele, a iniciativa é "politicamente correta" e expressa a grande preocupação da senadora com o crescimento econômico do Maranhão. "É a preocupação com um dos estados de maior pobreza e exclusão social do país", acrescentou.

A Zona de Processamento de Exportação constitui um tipo particular de zona franca, onde não se aplicam as regulamentações e os gravames aduaneiros normais da economia. As mercadorias que nelas transitam (ou nelas são produzidas) são consideradas como não tendo ingressado (ou não tendo sido produzidas) no território aduaneiro do país.

Elas são criadas em regiões menos desenvolvidas para reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

"Acreditamos que a criação de uma ZPE em Imperatriz representará um estímulo importante para o desenvolvimento da economia do município e, conseqüentemente, do Estado, com o aproveitamento das potencialidades locais e a integração da região amazônica ao contexto nacional. A instalação de novas empresas, atraídas pelo regime aduaneiro e cambial especial, acarretaria a geração de empregos e renda, indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida da população local" finalizou Pereira.

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