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TRAMPOLIM PARA A POLÍTICA - Abusando do cargo, juízes rasgam a toga pelo voto


Data de Publicação: 24 de março de 2006
 
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FLÁVIO DINO, MORENO E VIDIGAL

O que era apenas parecido está ficando cada vez mais escancarado: poderosos emissores de sentenças judiciais estão dia a dia agindo mais de olho no voto popular e partidarizando suas decisões. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Loman, veda e diz ser ilegal juiz fazer proselitismo político e o inciso II, letra "c" do art. 26, da Lei Complementar 35/79, diz ser o caso de perda do cargo de magistrado o "exercício de atividade político-partidária". No Maranhão pelo menos 3 juízes fazem proselitismo político, dois deles já são candidatíssimos a cargos eletivos nas eleições deste ano e um vai voltar a ser juiz e cabo eleitoral do PT em Santa Quitéria.

Depois de tantas intromissões do Poder Judiciário no Legislativo, por motivações puramente políticas, engessando as CPI's que apuram casos que geram desconfortos para o Governo Federal, aqui no Maranhão o caso do Juiz Jorge Moreno abala um pouco mais a credibilidade do Judiciário. Lá em Brasília, o ministro Nelson Jobim está rasgando a toga para tentar ser vice de Luís Inácio Lula da Silva e o juiz federal Flávio Dino faz o mesmo para buscar ser deputado federal. Jobim presidiu a sessão do Conselho Nacional de Justiça que fez voltar Jorge Moreno para a comarca de Santa Quitéria, enquanto Flávio Dino secretariou os trabalhos. A decisão política do CNJ atingiu em cheio o Tribunal de Justiça do Maranhão que afastara Jorge Moreno que vive no palanque do Partido dos Trabalhadores, pedindo votos para os petistas e atacando violentamente políticos de outras denominações partidárias.

O advogado de Jorge Moreno, no CNJ, foi Guilherme Zagallo, que era sócio de Flávio Dino antes deste ser juiz federal. Moreno, em entrevista, anteontem, deixou patente que faz política partidária e se posicionou indagando: "Por que o outro lado acha que faço política partidária? O Conselho Nacional de Justiça decidiu. Foi uma decisão!" - quando ele fala em "outro lado" significa dizer que ele tem um lado, que não é o "outro".

Completando o quadro que retrata a mistura das ações do judiciário com interesses político-partidários, vê-se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, em pleno cargo, fazendo campanha aberta pelo governo do Estado, inclusive com promessas eleitoreiras. Em Imperatriz ele prometeu 1 milhão de empregos no primeiro ano de mandato, disse que é candidato de José Reinaldo e garante que ganha no primeiro turno. O que é de se espantar é que o Judiciário acaba de punir, com restrição de tempo na propaganda da televisão, dois cidadãos que podem ser candidatos, por entender que eles falaram da eleição antes da hora. Esses dois não têm toga, mas Dino e Vidigal têm, ainda que rasgadas por eles mesmos.

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