Em razão de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Caema, a juíza de São Luis Gonzaga, Maricélia Costa Gonçalves, concedeu liminar, no último dia 16, que obriga a Caema a fornecer água tratada, instalar hidrômetros nas residências e regularizar o fornecimento de água em todo o município. A liminar determina, ainda, que seja cobrada multa de R$ 100 mil por mês em que for feita a cobrança de contas de consumo aos moradores da cidade, enquanto não forem solucionadas as irregularidades. Ocorrerá multa de mil reais por cada período superior a 24h em que haja rompimento do fornecimento de água.

A Ação foi baseada em inquérito civil instaurado a fim de investigar a prestação do referido serviço e a qualidade da água consumida pela população. Segundo o promotor de justiça da comarca, Albert Lages Mendes, as investigações constataram que alguns poços da Caema estão contaminados com fezes de animais e que o reservatório principal não é submetido à limpeza e desinfecção há mais de dez anos. Ele explica que a contaminação passa para todo sistema, por que toda água é canalizada para o referido reservatório e de lá é distribuída às residências.

As investigações detectaram, ainda, que não há registro de medição de ph e cloração contínua da água e também não são cumpridas as exigências de atendimento, informação ao público e as responsabilidades perante a autoridade de saúde pública.

O promotor acrescenta que antes de propor a Ação, a Caema foi notificada várias vezes para tomar as providências necessárias, mas a empresa sempre alegou não dispor de recursos para resolver os problemas.