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SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 303 DESAGRADA TODO MUNDO - Sindicatos vão Buscar na justiça piso de R$ 350
Data de Publicação: 30 de março de 2006 | | |
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ECONOMIAS PARA A CAMPANHA?
"Reajuste" para R$ 303 é o maior arrocho salarial já sofrido pelo funcionalismo
Por Gilberto Léda
Da editoria de Política
Novos cálculos encomendados por Veja Agora (veja lista completa abaixo) revelaram que o salário-mínimo de R$ 303,00, aprovado em regime de urgência, terça-feira (28), na Assembléia Legislativa - atendendo a mensagem do governador José Reinaldo (PSB) -, é ainda pior do que parecia para os professores da rede pública estadual de ensino.
Isso porque, a gratificação por tempo de serviço, o adicional de 30% referente as férias e o 13º salário, além da Gam estão atreladas ao salário de R$303. Os sindicatos dos professores e o dos policiais militares anunciaram que estão estudando medidas judiciais para garantir a fixação do piso no valor do salário mínimo nacional de R$ 350,00.
Como o salário fixado pelo Executivo estadual foi R$ 46,76 abaixo do piso nacional, de R$ 350,00, a incidência dos benefícios é calculada apenas sobre o salário real pago ao funcionalismo, sem abono, o que corresponde somente aos R$ 303,00.
No caso dos professores de referência 1, primeiro nível do magistério, o salário pago por José Reinaldo, que entra em vigor dia 1º de abril, será de R$ 651,96, quando, se adotado o piso do salário mínimo de R$350, deveria equivaler a R$ 752,50. Por ano, o governo está garfando desse funcionário nada menos que R$ 1.323,55.
E as perdas só crescem conforme cresce o nível de referência do professor. No nível 12, por exemplo, as perdas anuais chegam a R$ 1.650,27, uma vez que o novo salário para esse grupo é de R$ 797,90 por mês. Seguindo o piso nacional, seria R$ 914,46.
No último nível, referência 25, a diferença é ainda maior. O salário que os professores desse grupo receberão é igual a R$ 1.705,53, mas a lei determina que ele deveria ser R$ 1.837,94, mais de cem reais acima. Somando-se os salários e os benefícios, por ano esse funcionário perde R$ 1.761,05. Nos três exemplos, Veja Agora adotou o critério levando em conta professores que têm 15 anos de serviço. Veja os quadros abaixo.
Economia
Com esse "reajuste" para apenas R$ 303 do valor do salário mínimo para o funcionalismo estadual, José Reinaldo promove o maior arrocho salarial já sofrido pelos servidores e economizará mais de R$ 200.000.000,00 só este ano. O valor é mais de 33 por cento maior que o economizado ano passado - R$ 150 milhões -, quando o salário mínimo estadual foi fixado em R$ 280,00. No país inteiro o Maranhão é o único Estado a adotar um piso abaixo do salário mínimo nacional.
Na época, a defasagem em relação ao mínimo nacional era de 7 por cento. Agora, os funcionário estaduais receberão duas vezes menos - 14 por cento - que os trabalhadores de todo o país.- Próximo texto:
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