Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram arquivar denúncia contra o deputado federal Inocêncio Oliveira (PMDB/PE). O parlamentar era acusado de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los à condição análoga à de escravo, na Fazenda Caraíbas, no município de Dom Pedro, no Maranhão.

Em fevereiro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos. Ontem, ele trouxe a questão para apreciação do Plenário e votou pelo recebimento da denúncia.

"Dois fundamentos me levam a discordar da ilustre relatora", disse Barbosa, em seu voto. O primeiro deles, segundo o ministro, é o de que o arquivamento do inquérito pela Procuradoria Geral da República deveria ter sido chancelado por uma decisão judicial, o que não ocorreu. O segundo fundamento baseia-se em novos fatos apresentados na denúncia, que foram apurados posteriormente ao arquivamento administrativo. "Fatos estes que são de extrema gravidade os quais, segundo noticiado pela imprensa, já teriam dado lugar a condenação por dano moral do parlamentar", completou Joaquim Barbosa.

Após o voto do ministro Barbosa, o Plenário decidiu questão preliminar para definir se a Procuradoria Geral da República poderia ter arquivado o inquérito sem necessidade de submeter a matéria à Corte, como realmente aconteceu. Cinco ministros acompanharam, nesse ponto, o voto da ministra-relatora, Ellen Gracie.

Em seguida, os ministros iniciaram a votação sobre a existência ou não de novas provas que ensejariam o oferecimento de nova denúncia. Sobre essa questão, a maioria dos ministros acompanhou a relatora, que inadmitiu a denúncia.

Para Ellen, não seria possível caracterizar como prova nova o depoimento de auditores fiscais do trabalho, que teriam fiscalizado a fazenda do deputado, no Maranhão, e formalizado o procedimento administrativo.