RETRATO FALADO
O delegado de Polícia Civil Sebastião Uchoa, Secretário-Adjunto de Justiça e Cidadania foi denunciado ao Ministério Público Estadual, pelo presidente da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão - AAGIPEM, Cezar Castro Lopes. Ele é acusado de violação dos direitos humanos e de cometer várias irregularidades administrativas no órgão. A denúncia deveria se estender ao secretário de Justiça e Cidadania, advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ex-juiz federal Flávio Dino e candidato do José Reinaldo a deputado federal pelo PCdoB.
A denúncia mostra o caos que se instalou no sistema carcerário, cujo responsáveis maiores são o próprio Sálvio Dino Júnior e seu chefe, José Reinaldo. O quadro é desolador e mostra que milhares de cidadãos encarcerados estão sofrendo pelo descaso e pela incúria dos administradores estaduais. Sobre o delegado Uchoa pesa a responsabilidade de ser o executor das ações na área prisional, mas seus superiores hierárquicos são aqueles a quem o delegado deve a prestação de contas de seus atos. Se os ignoram, também são responsáveis por eles.
A entidade de classe faz um longo relato sobre o tratamento dispensado pelo delegado Uchoa aos prisioneiros e funcionários do Sistema Penitenciário. Segundo Cezar Lopes, as irregularidades vão desde a exposição dos presos a condições degradantes até a superlotação carcerária na Casa de Detenção, na Penitenciária de Pedrinhas, no Presídio de Timon, nas Centrais de Custódia de Presos de Justiça do Anil, São Luís, Caxias e Imperatriz. Além disso, a Casa do Albergado está com sua lotação no limite e o presídio de Pedreiras já se aproxima do limite de sua capacidade.
Protegidos
Para a Associação dos Agentes, o delegado Uchoa patrocina a proteção para um determinado grupo de agentes. Cezar Lopes diz que há 22 agentes penitenciários que, ao invés de atuarem no serviço de vigilância dos presos, prestam serviço burocrático na Secretaria de Justiça e Cidadania, percebendo os mesmos salários dos trabalhadores que dão expediente nas penitenciárias e nas CCCJs, além de auferirem vantagens como insalubridade, gratificação por dedicação exclusiva e gratificação do exercício da função de agente penitenciário. Ainda segundo a denúncia, os 22 agentes seriam protegidos do delegado Uchoa. Esse número supera em muito o número de agentes penitenciários que atuam nos plantões de qualquer unidade prisional. Esse é, segundo o líder sindical, um caso flagrante de desvio de função patrocinado por Uchoa.
Para demonstrar mais irregularidades que estariam sendo patrocinadas pelo subsecretário Sebastião Uchoa, com a conivência de Sálvio Dino, a AAGIPEM denuncia que a Secretaria de Justiça e Cidadania contratou servidores sem qualquer qualificação profissional para trabalhar como agentes prisionais e inspetores.
Além disso, o representante dos inspetores prisionais acusa o delegado Sebastião Uchoa de autorizar, ao arrepio da lei, a saída diária do apenado Clemilton da Silva Andrade Cunha. Por decisão de Sebastião Uchoa, a Clemilton Cunha é permitido assistir, de segunda a sábado, a aulas no Uniceuma, sem escolta de qualquer agente e sem que haja autorização judicial para tal fato. Ressalte-se, ainda, que o Uniceuma não tem aulas aos sábados e que o mesmo interno, condenado a cumprir a pena em regime integralmente fechado, é autorizado a ficar fora da cela no restante do dia de sábado.
