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Aldo Rebelo vai recorrer contra decisão do TSE


Data de Publicação: 4 de março de 2006
 
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou na tarde de ontem que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve as regras da verticalização para as coligações nas eleições deste ano.

Segundo a Agência Câmara, Aldo Rebelo defendeu ainda a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, foi aprovada pela Câmara em dezembro. "Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros", afirmou.

O presidente da Câmara manifestou ainda que as atribuições de cada Poder devem ser respeitadas. "Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição."

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