O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Militão Vasconcelos Gomes, informou, na manhã de ontem (dia 3), que os funcionários do Poder Judiciário, admitidos recentemente por meio do concurso, estão recebendo os seus salários de acordo com o Plano de Cargos e Salários do TJ. As informações que chegaram ao gabinete do presidente dão conta de que os concursados, ocupantes de cargos de nível e fundamental, ficaram descontentes ao compararem os seus vencimentos com os dos servidores contratatados.

Segundo o presidente do TJ, a comparação é indevida porque a própria existência dos contratos é irregular, inclusive a remuneração. "Estamos pagando rigorosamente dentro da lei, que é o Plano de Cargos e Salários, portanto não é correto comparar-se os vencimentos dos concursados com os contratados", informou. Além disso, acrescentou, todos os contratos irregulares serão rescindidos no mais breve espaço de tempo possível.

Desde o início de sua gestão, em 16 de dezembro de 2005, já foram demitidos 634 contratados. O desembargador Militão Vasconcelos também afirmou que está sendo elaborada uma resolução para o pagamento gradual de gratificação aos novos funcionários, tendo como base a carga horária de trabalho e a produtividade. A gratificação prevista no Plano de Cargos e Salários varia de 30% a 100%.