O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar pedida por Janete Capiberibe, que queria a recondução ao cargo de deputada federal. Acusada de compra de votos nas eleições de 2002, Janete perdeu o mandato pelo PSB do Amapá no último dia 26 de janeiro.

A ex-deputada e o marido, João Capiberibe, que perdeu o mandato de senador, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. O TSE considerou válidas as provas de que o casal teria comprado votos de eleitores e enviou a condenação ao parlamento.

Os dois tentaram impedir a perda de mandato com liminar dada pelo ministro do STF Eros Grau. Mas, no dia 22 de setembro do ano passado, o plenário do Supremo derrubou a liminar.

O Senado declarou a perda do mandato de João Capiberibe em dezembro. No lugar dele, assumiu o Gilvam Borges (PMDB-AP). Na vaga de Janete, o empossado foi Evandro Milhomem (PSB-AP).

Em seu pedido de liminar, a ex-parlamentar alegou que foi ferido o direito à ampla defesa, pois não houve instauração de processo.

Janete Capiberibe sustentou ainda que teve seus direitos constitucionais de ampla defesa e devido processo violados pela Mesa da Câmara.