O secretário de Estado da Cultura, Francisco Padilha, ainda não apresentou a documentação requisitada pelo promotor de Justiça, José Lucíolo Gorayéb Santos, titular da Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público de São Luís.

Em inquérito instaurado dia 20 de fevereiro, o promotor solicitou à Secretaria o procedimento administrativo que deu origem à celebração dos contratos com as empresas que prestaram serviços de sonorização, iluminação, decoração e buffet para a realização do Carnaval 2006. Foram requisitados, ainda, o Decreto Estadual e "demais documentos comprobatórios da contratação", de acordo com a portaria 004/2006.

A requisição foi entregue e protocolada pelo Ministério Público dia 23 de fevereiro. A partir dessa data, a Secretaria de Cultura tem 10 dias úteis para apresentar toda a documentação. O prazo expira no próximo dia 10 de março e, até agora, nenhum contato foi feito com a Promotoria.

A partir da entrega dos documentos, a Promotoria - que será comandada, a partir da próxima segunda-feira (6), pelo promotor Fernando Barreto - poderá dar continuidade ao inquérito que apura supostas irregularidades na contratação das empresas.

Entenda o caso

Após vasculhar o Diário Oficial, a equipe de reportagem de Veja Agora descobriu que todos os contratos celebrados entre a Secretaria de Cultura e prestadores de serviço para o carnaval foram realizados sem licitação.

A confirmação veio após serem constatadas uma série de incongruências com relação aos prazos. Os editais de convocação para as concorrências foram publicados antes do convênio que liberava os R$ 7,5 milhões para os serviços.

Além disso, os trabalhos começaram a ser realizados antes mesmo que o prazo para o recebimento de propostas houvesse terminado. Ou seja, a publicação das convocações serviu apenas para "esquentar" as contratações.

Segundo Carlos Jorge, funcionário da Secretaria e um dos responsáveis pelos contratos, as empresas convocadas foram aquelas que já trabalhavam costumeiramente para o Estado. Assim, definiram preços e quem seria o responsável por cada uma das áreas.

Baseado na denúncia de Veja Agora, o Ministério Público abriu o inquérito, que, agora, aguarda pelo envio da documentação devida por Francisco Padilha.