NOVA DISCUSSÃO
O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar na quinta-feira que vem (9 de março) ao pleno do Tribunal o seu voto a respeito de um mandado de segurança contra emenda constitucional que derruba a verticalização.
Há possibilidade real de a emenda 548 ser derrubada. Será mais um duro revés para o Congresso, que já perdeu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão do TSE foi sobre uma consulta do PSL. Esse partido nanico foi instruído por outros interessados em derrubar a verticalização. A pergunta era se ainda valia a interpretação de 2002, quando passou a valer a verticalização. O TSE disse que sim.
Ao mesmo tempo, os partidos governistas e vários nanicos aprovaram a emenda 548. A votação final foi há quase um mês, em 8 de fevereiro. Mas até hoje a emenda não foi promulgada. Havia esperança de que a consulta do PSL resolvesse o assunto. Deu tudo errado.
O pior é que o TSE sinalizou que tais mudanças precisam atender ao princípio da anterioridade: só podem ser aprovadas um ano antes da eleição. O Supremo deve seguir esse conceito. Pelo menos 5 ministros pensam assim. O STF é composto por 11 ministros.
Quando a emenda 548 ainda estava tramitando na Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo solicitando a interrupção da análise da matéria. Um dos argumentos é que o texto da PEC não obedecia ao princípio da anterioridade.
O relator dessa ação de Miro Teixeira é o ministro Peluso. Em tese, o mandado de segurança estaria prejudicado, pois a emenda já foi aprovada. Ocorre que Miro usou um ardil. No seu pedido de mandado de segurança previu a hipótese atual: que o texto já tivesse sido votado. Nesse caso, requer então que seja considerada a sua inconstitucionalidade mesmo assim por razão idêntica ao pedido inicial - a não obediência ao princípio da anterioridade.
É por essa razão que Peluso poderá decidir, na quinta-feira, a favor da ação movida por Miro Teixeira. Será uma pancada em vários partidos. Sobre os efeitos da manutenção da verticalização, leia post abaixo.
