SES X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ
O convênio de R$ 2,2 milhões celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Associação Beneficente Cristã (ABC), do deputado pastor Reginaldo Nunes (PL), além de ser uma grande evidência de acerto político entre José Reinaldo e o parlamentar, é também uma verdadeira aberração no que diz respeito ao uso do dinheiro público.
Em primeiro lugar, porque está desviando recursos da Saúde de sua finalidade mais objetiva, que é o atendimento médico básico à população mais carente, utilizando verbas que poderiam ser destinadas ao aparelhamento de hospitais, melhorias salariais para os profissionais da área médica e capacitação com a construção de um posto de atendimento médico e odontológico.
Em segundo, por que, de acordo com o que determina a legislação, o dinheiro não poderia ser liberado para a implantação de um centro de serviços médicos especializados e odontológicos - como o que está expresso na edição de 23 de fevereiro do Diário Oficial do Estado.
Caso necessitasse assinar um convênio de tal envergadura para ampliar os serviços de atendimento médico, o Governo do Estado deveria recorrer a uma instituição que já dispusesse de estrutura e equipamentos. Isso por que o dinheiro só poderia ser liberado após vistoria do SUS (Sistema Único de Saúde), que avaliaria a qualidade das instalações e as possibilidades de prestação dos serviços.
Prefeitura omissa
Além disso, a atitude de José Reinaldo de decidir sozinho com sua equipe de governo e a Secretaria de Saúde qual instituição seria beneficiada contraria o que determina o SUS em relação à municipalização da Saúde. De acordo com essa regra, o dinheiro deveria ter sido aplicado atendendo a um plano integrado de Saúde do Município, que é coordenado pela Prefeitura.
Mas nada disso foi feito. O governador, mais uma vez, utilizou-se de expedientes políticos para definir quem deve ou não ser beneficiado pelos recursos do Estado, deixando a população verdadeiramente necessitada à mercê da politicagem que só tem como objetivo o êxito eleitoral em outubro.
