Por Gilberto Léda
Editoria de Política

CONVÊNIOS

Denúncias de Veja Agora ensejam ação no TCE

PV protocola representação

O Partido Verde (PV) protocolou, ontem (31), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denúncia contra o governador José Reinaldo (PSB), a secretária de Estado da Saúde (SES), Helena Ferreira, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e o Centro Integrado de Atendimento à Saúde (Centervita), devido às suspeitas de irregularidades nos convênios assinados entre as duas entidades e o Estado para administração de hospitais da rede pública. O partido já havia dado entrada no processo, via Sedex, na última sexta-feira (28).

Segundo a peça - assinada pelo presidente Washington Rio Branco e baseada em vasto dossiê jornalístico das denúncias feitas por Veja Agora -, a Lei de Licitações (8.666/93) foi burlada em vários dos processos envolvendo os denunciados, que não levaram em conta, por exemplo, prazos para as licitações e publicação das chamadas em Diário Oficial.

Diante disso, o PV pediu a imediata suspensão de todos os "atos e procedimentos da execução dos contratos ou convênios ilegais firmados entre o Estado do Maranhão e as empresas ICN - Instituto Cidadania e Natureza e Centrevita (Centro Integrado de Atendimento à Saúde), por fundado receio de grave lesão ao erário e flagrante desrespeito aos princípios constitucionais, bem como à Lei nº 8.666/93", de acordo com o texto da ação.

O partido requere, ainda, o bloqueio dos bens já enviados pelo governador às duas instituições e o ressarcimento do erário estadual nos casos em que for comprovada a desobediência aos preceitos da Lei de Licitações.

Jornalismo de investigação
Segundo o editor-chefe de Veja Agora, Regis Marques, o fato de a ação do Partido Verde contra o Governo do Estado estar baseada quase que inteiramente em denúncias deste matutino demonstra a importância do jornalismo investigativo para a sociedade.

"Muitas vezes, o cidadão comum não tem noção do que se passa nos bastidores do poder e é esse tipo de informação que pode levar à reparação dos danos causados pelos asseclas do dinheiro fácil", afirmou.

Segundo Marques, a intenção de quem escreve para um grande público deve ser sempre a mesma: "Temos que pensar sempre no compromisso com os nossos leitores, fazer valer o direito de noticiar os escândalos que levam para o ralo os suados impostos pagos pelos contribuintes", concluiu.

A denúncia do PV será, agora, apreciada pelos conselheiros do TCE, que devem decidir sobre o assunto até a próxima semana, em sessão ordinária do Pleno.