Por Gilberto Léda
Editoria de Política

DEFESA

Deputado divulga nota à imprensa

O deputado federal César Bandeira (PFL) divulgou, ontem (10), por meio de sua Assessoria de Comunicação, nota de esclarecimento por conta da inclusão do nome do parlamentar na lista de 72 incriminados pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no esquema da compra de ambulâncias superfaturadas ("Sanguessugas"). O relatório parcial foi aprovado na tarde de ontem, com um voto contra e uma abstenção.

A nota ressalta o fato de que a Comissão ainda não possibilitou aos denunciados o direito à ampla defesa, o que só acontecerá quando dos depoimentos ao Conselho de Ética da Câmara.

"Restou claro que a CPMI não analisou detalhadamente as defesas e documentos - provas materiais - apresentados, os quais demonstram de forma irrefutável que nenhuma das emendas apresentadas por mim implicou na aquisição de ambulâncias ou equipamentos médico-hospitalares da PLANAN ou das outras empresas que davam cobertura ao esquema", diz a nota.

Bandeira garante que, diante do Conselho de Ética, após apresentar sua defesa com fundamentos, será absolvido.

"Tenho certeza que, perante o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, poderei exercer com plenitude minha defesa e, por conseqüência, serei absolvido das acusações que me foram impostas", concluiu.

Acima, a íntegra da nota do deputado.

Nota à imprensa

A CPMI, conforme confessou o próprio relator, senador Amir Lando, não oportunizou aos denunciados a ampla defesa e o contraditório necessários, o que poderá ser exercido pelos parlamentares no Conselho de Ética. Restou claro que a CPMI não analisou detalhadamente as defesas e documentos - provas materiais - apresentados, os quais demonstram de forma irrefutável que nenhuma das emendas apresentadas por mim implicou na aquisição de ambulâncias ou equipamentos médico-hospitalares da PLANAN ou das outras empresas que davam cobertura ao esquema de fraude em licitações a partir de emendas parlamentares.

Em minha defesa, através de provas materiais - cópias de todos os processos licitatórios e notas fiscais - desconstituo os depoimentos dos empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, os quais depuseram que, através de emendas por mim apresentadas, teriam fornecido ambulâncias e equipamentos hospitalares a municípios maranhenses. Entretanto, conforme comprovei, nenhum município beneficiado pelas emendas apresentadas por mim adquiriu ambulâncias e equipamentos do Grupo Planan.

Da vasta documentação probatória por mim apresentada será possível à Comissão de Ética constatar com bastante clareza - já que a CPMI não se desincumbiu de tal ônus, em razão da própria celeridade imprimida nos seus trabalhos -, que não tive nenhuma participação na denominada "Máfia das Sanguessugas", assim como jamais pratiquei qualquer ato que pudesse gerar benefícios e facilidades à atividade da organização criminosa chefiada pelo grupo PLANAM, de modo que não há nada que desabone minha conduta como parlamentar e homem público. Dos meus atos não decorreram qualquer ação ou omissão que atentassem contra os princípios da Administração Pública, nem tampouco que violassem os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.

Não pratiquei, outrossim, nenhum ato que importasse em enriquecimento ilícito meu ou de terceiros, assim como, também, não provoquei prejuízo ou lesão ao erário.

Tenho certeza, assim, que, perante o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, poderei exercer com plenitude minha defesa e, por conseqüência, serei absolvido das acusações que me foram impostas, demonstrando, enfim, a honradez com que sempre exerci o mandato que me foi confiado pelo povo maranhense.

São Luís, 10 de agosto de 2006.

César Bandeira.