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TCE condena ex-prefeitos a devolver mais de R$ 4 milhões



Data de Publicação: 11 de agosto de 2006
 
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O ex-prefeito de Barra do Corda, Raimundo Avelar Sampaio, foi condenado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a repor R$ 2,3 milhões aos cofres do município, valor acrescido de multas no total de R$ 121 mil. O Tribunal rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito relativa ao exercício de 2002, devido a uma lista de mais de 100 irregularidades, com destaque para a ausência total de comprovação de despesas em altos valores, com evidentes danos ao erário.

Também terá que devolver recursos gastos irregularmente o ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio de Jesus Castro Costa, cuja prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2000 foi desaprovada pelo TCE. O total de R$ 1,6 milhão a ser devolvido também diz respeito às despesas não comprovadas. Em ambos os casos, cabe recurso da decisão.

A ex-prefeita de Brejo, Teresa Carlota Carvalho Caldas teve suas contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas, sendo condenada a repor R$ 283 mil ao erário. As principais irregularidades detectadas dizem respeito à ausência de comprovação e fragmentação de despesas e descumprimento do limite mínimo de aplicação das receitas do Fundef e dos gastos com Saúde. A ex-prefeita também terá que pagar multas no valor total de R$ 85,8 mil.

Juntamente com Heitor Bacelar Martins, a ex-prefeita foi condenada ainda a devolver R$ 98,4 mil ao município decorrente de despesas irregulares do Fundo Municipal de Saúde do mesmo exercício, cujas contas também foram rejeitadas pelo Tribunal. O documento apresenta compras sem o devido empenho, ordem de pagamento e licitações irregulares e fragmentação de despesas.

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